A política de arrocho é segurar os reajustes salariais e deixar a inflação corroer o poder de compra do trabalhador e com isto, o servidor vive pior e se endivida mais . E no caso do servidor municipal, isto é agravado com o confisco salarial.

Em 2022, a prefeitura de São Paulo pretendia arrecadar R$ 82,7 bilhões, mas arrecadou R$ 92,59 bilhões ou R$ 9,8 bilhões a mais ou quase 11,9%.

A despesa foi R$ 8,3 bilhões a mais que o previsto e chegou a R$ 91,08 bilhões e desta forma deixou de ser aplicado R$ 1,5 bilhão.

Como a receita cresceu mais que a despesa o superávit orçamentário foi de R$ 1,5 bilhão.

Os relatórios da Lei de responsabilidade Fiscal apontam que a despesa com pessoal no final de 2022 era de apenas 30,6% da receita corrente líquida e poderia chegar a pelo menos 51,3%. Em valores, esta diferença seria de R$ 18,2 bilhões para atingir o limite prudencial.

 

2021

Percentual

Receita corrente líquida

68.251.140.178,06

 

Despesa com pessoal

20.895.893.335,60

30,62%

LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (Inciso II do § 1º do Art. 59 da LRF)

36.855.615.696,15

54,00%

LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

35.012.834.911,34

51,30%

LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

33.170.054.126,54

48,60%

Fonte: Relatório da Lei de Responsabilidade Fiscal

O arrocho salarial é evidente visto que de 2019 a 2022, a receita corrente líquida cresceu 45,26% e o gasto com pessoal cresceu em valores nominais   15,4%. Em valores nominais a receita corrente líquida cresceu R$ 24,5 bilhões e o gasto com pessoal, apenas R$ 1,74 bilhão.

E isto fez com que o percentual de gasto com pessoal frente à receita corrente líquida retroagisse de 35,36% para 29% entre 2019 e 2022.Ou seja, caiu 6,36% que corresponderia a aproximadamente R$ 3,2 bilhões.

 

2022

2021

2020

2019

Variação

Variação

Receita corrente líquida

78.684.857.693

68.251.140.178

58.844.309.077

54.166.943.979

24.517.913.714

45,26%

Despesa com pessoal

22.103.772.794

20.895.893.336

19.761.597.496

19.154.205.068

1.741.688.268

15,40%

Fonte: Relatório da Lei de Responsabilidade Fiscal

 

ANO

Percentual gasto pessoal e RCL

 

2022

29,00%

 

2021

30,62%

 

2020

33,58%

 

2019

35,36%

 

Fonte: Relatório da Lei de Responsabilidade Fiscal

Além do mais, no final de 2021 a prefeitura tinha R$ 17,7 bilhões em caixa, descontado já as obrigações a pagar. Frente ao ano passado o caixa liquido subiu R$ 1,6 bilhões.

 

2021

2022

variação

variação

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA

24.724.109.179

31.382.270.053

6.658.160.874

26,93%

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (Retirando às despesas a serem pagas)

16.104.912.078

17.734.549.450

1.629.637.372

10,12%

Fonte: Relatório da Lei de Responsabilidade Fiscal

O prefeito paulistano teve reajuste de 45% no seu salário e tem condições dar um aumento real, acima da inflação. E a prefeitura tem condições de incorporar os 31,8% para todos os profissionais da educação, visto que só receberam este valor que iniciava a carreira e os demais apenas 5%.

Lembro que no ano da eleição, 2024, existem uma série de restrições para dar aumento salarial e muitas vezes é somente possível repor a inflação do período. Em 2022, a inflação medida pelo IPCA foi 5,72%.

A hora do aumento é em 2023.