A comunidade do Instituto Federal de São Paulo (IFSP) manifesta sua preocupação e repúdio às medidas adotadas recentemente pelo IFSP de aprovar disciplinas na modalidade de Educação a Distância para os seus cursos de Ensino Médio Integrado, Educação Básica. No Campus Campinas, por exemplo, o curso de Ensino Médio Integrado ao Técnico em Informática teve parte da carga horária das disciplinas da Formação Geral - em História, Matemática e Língua Portuguesa - alocada para a modalidade de Educação a Distância (EaD).
Chama a atenção que tais reformulações do IFSP foram aprovadas por AD REFERENDUM (tanto no Conselho de Ensino como no Conselho Superior), de forma aligeirada. A introdução da EaD na Educação Básica abre um precedente perigoso para a precarização do ensino e para o barateamento da educação, sem que isso tenha sido minimamente discutido pelos órgãos representativos do IFSP e, menos ainda, pelo conjunto da comunidade acadêmica.
A medida acena no sentido de adaptação à Lei 13.415/2017 da Reforma do Ensino Médio e à Resolução CNE 1/2021 - que define as novas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica. O chamado “Novo Ensino Médio” possui consequências nefastas para a educação da juventude brasileira, na medida em que não prevê novos investimentos financeiros, tampouco a criação de escolas ou a contratação de mais professores, e foi aprovada juntamente com a Lei que congelou os gastos públicos em educação. Trata-se de uma reforma curricular que, juntamente com a atual Base Nacional Comum Curricular (BNCC), retira a obrigatoriedade das disciplinas do currículo, reduzindo a formação científica, humanística e artística dos jovens.
Nas redes de ensino em que se encontra mais adiantado, o chamado “Novo Ensino Médio” já revela seus efeitos negativos. Segundo a Nota Técnica da Rede Escola Pública e Universidade (REPU), a implantação da reforma tem piorado as desigualdades escolares e não tem concretizado a promessa da liberdade de escolha dos estudantes em relação aos itinerários formativos. Além disso, tem promovido intensificação e descaracterização do trabalho docente com a proliferação de microdisciplinas estranhas à formação inicial dos professores. Sem a contratação de mais profissionais, grande parte das aulas dos itinerários formativos ficaram sem professor atribuído, multiplicando a quantidade de aulas vagas e gerando uma grave violação do direito à educação. A ampliação da carga horária prevista na Lei. 13.415/2017 tem sido realizada predominantemente à distância[1].
A experiência do ensino remoto emergencial em várias redes de ensino durante a Pandemia de Covid 19 revelou o enorme desafio em promover uma aprendizagem efetiva aos estudantes, sobretudo os que frequentam as redes públicas de ensino. Dados do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo mostraram que em 2020, em sete meses avaliados, 62% dos alunos não haviam sequer entrado no aplicativo Centro de Mídias utilizado pela rede estadual de educação, ou não haviam completado uma hora de conexão[2]. Já no contexto pós-pandêmico o país assistiu à iniciativa do estado do Paraná em oferecer massivamente aulas dos itinerários profissionalizantes do “Novo Ensino Médio” à distância, por meio de televisões e sem a presença de professores, com o declarado objetivo de multiplicar a oferta de cursos profissionais. A medida gerou o protesto de estudantes de várias escolas que empunhavam cartazes com os dizeres: “Queremos professor em sala”, “TV eu assisto em casa”[3].
Nós do IFSP não podemos permitir retrocessos no sentido de descaracterizar o Ensino Médio Integrado diante das investidas que pressionam por seu barateamento, caminho aberto pela Lei 13.415/2017.
Precisamos resistir às tentativas que vieram e que ainda virão de converter o Instituto Federal de São Paulo em ofertante de itinerários profissionalizantes segmentados, contrariando nossa importante missão de oferecer à sociedade paulista um ensino médio e profissional de qualidade, que tenha na convivência e no encontro entre professores e estudantes o seu centro inegociável.
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[1] REDE ESCOLA PÚBLICA E UNIVERSIDADE. Novo Ensino Médio e indução de desigualdades escolares na rede estadual de SP. [Nota Técnica] São Paulo: REPU, 02 jun. 2022. Disponível em: repu.com.br/notas-tecnicas.[2] MARQUES, J.; PINHO, A. 80% dos alunos de SP não passaram de duas horas em app de aula online em 2020. 01/07/2021. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2021/07/80-dos-alunos-de-sp-nao-passaram-de-2-horas-em-app-de-aula-online-em-2020.shtml. Acesso em: 26 de fevereiro de 2023.[3] PALHARES, I. Alunos se recusam a assistir a aulas pela TV em escolas estaduais do Paraná. 25/04/2022. https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2022/04/alunos-se-recusam-a-assistir-aulas-pela-tv-em-escolas-estaduais-do-parana.shtml. Acesso em: 26 de fevereiro de 2023.
Chama a atenção que tais reformulações do IFSP foram aprovadas por AD REFERENDUM (tanto no Conselho de Ensino como no Conselho Superior), de forma aligeirada. A introdução da EaD na Educação Básica abre um precedente perigoso para a precarização do ensino e para o barateamento da educação, sem que isso tenha sido minimamente discutido pelos órgãos representativos do IFSP e, menos ainda, pelo conjunto da comunidade acadêmica.
A medida acena no sentido de adaptação à Lei 13.415/2017 da Reforma do Ensino Médio e à Resolução CNE 1/2021 - que define as novas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica. O chamado “Novo Ensino Médio” possui consequências nefastas para a educação da juventude brasileira, na medida em que não prevê novos investimentos financeiros, tampouco a criação de escolas ou a contratação de mais professores, e foi aprovada juntamente com a Lei que congelou os gastos públicos em educação. Trata-se de uma reforma curricular que, juntamente com a atual Base Nacional Comum Curricular (BNCC), retira a obrigatoriedade das disciplinas do currículo, reduzindo a formação científica, humanística e artística dos jovens.
Nas redes de ensino em que se encontra mais adiantado, o chamado “Novo Ensino Médio” já revela seus efeitos negativos. Segundo a Nota Técnica da Rede Escola Pública e Universidade (REPU), a implantação da reforma tem piorado as desigualdades escolares e não tem concretizado a promessa da liberdade de escolha dos estudantes em relação aos itinerários formativos. Além disso, tem promovido intensificação e descaracterização do trabalho docente com a proliferação de microdisciplinas estranhas à formação inicial dos professores. Sem a contratação de mais profissionais, grande parte das aulas dos itinerários formativos ficaram sem professor atribuído, multiplicando a quantidade de aulas vagas e gerando uma grave violação do direito à educação. A ampliação da carga horária prevista na Lei. 13.415/2017 tem sido realizada predominantemente à distância[1].
A experiência do ensino remoto emergencial em várias redes de ensino durante a Pandemia de Covid 19 revelou o enorme desafio em promover uma aprendizagem efetiva aos estudantes, sobretudo os que frequentam as redes públicas de ensino. Dados do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo mostraram que em 2020, em sete meses avaliados, 62% dos alunos não haviam sequer entrado no aplicativo Centro de Mídias utilizado pela rede estadual de educação, ou não haviam completado uma hora de conexão[2]. Já no contexto pós-pandêmico o país assistiu à iniciativa do estado do Paraná em oferecer massivamente aulas dos itinerários profissionalizantes do “Novo Ensino Médio” à distância, por meio de televisões e sem a presença de professores, com o declarado objetivo de multiplicar a oferta de cursos profissionais. A medida gerou o protesto de estudantes de várias escolas que empunhavam cartazes com os dizeres: “Queremos professor em sala”, “TV eu assisto em casa”[3].
Nós do IFSP não podemos permitir retrocessos no sentido de descaracterizar o Ensino Médio Integrado diante das investidas que pressionam por seu barateamento, caminho aberto pela Lei 13.415/2017.
Precisamos resistir às tentativas que vieram e que ainda virão de converter o Instituto Federal de São Paulo em ofertante de itinerários profissionalizantes segmentados, contrariando nossa importante missão de oferecer à sociedade paulista um ensino médio e profissional de qualidade, que tenha na convivência e no encontro entre professores e estudantes o seu centro inegociável.
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[1] REDE ESCOLA PÚBLICA E UNIVERSIDADE. Novo Ensino Médio e indução de desigualdades escolares na rede estadual de SP. [Nota Técnica] São Paulo: REPU, 02 jun. 2022. Disponível em: repu.com.br/notas-tecnicas.[2] MARQUES, J.; PINHO, A. 80% dos alunos de SP não passaram de duas horas em app de aula online em 2020. 01/07/2021. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2021/07/80-dos-alunos-de-sp-nao-passaram-de-2-horas-em-app-de-aula-online-em-2020.shtml. Acesso em: 26 de fevereiro de 2023.[3] PALHARES, I. Alunos se recusam a assistir a aulas pela TV em escolas estaduais do Paraná. 25/04/2022. https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2022/04/alunos-se-recusam-a-assistir-aulas-pela-tv-em-escolas-estaduais-do-parana.shtml. Acesso em: 26 de fevereiro de 2023.
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