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A deputada federal Juliana Cardoso tem atuado em muitas causas dos servidores da educação e agora fez solicitação sobre as licenças médicas dos servidores municipais da capital paulista.
OFÌCIO Nº33/2023
Senhora Secretária A/C – Coordenadoria de Gestão de Saúde do Servidor (COGESS)
Na qualidade de Deputada em exercício junto à Câmara Federal em Brasília, venho mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, solicitar esclarecimentos à respeito dos procedimentos para Licenças Médicas aos servidores Municipais.
Conforme relatos de diversos servidores e informações de entidades reunidas no Movimento Escolas em Luta, questões relacionadas ao processo de aprovação de Licenças Médicas e acolhimento dos trabalhadores, necessitam ser avaliadas para a tomada de providências cabíveis, como segue:
1- Sabemos que houve dificuldades com a empresa contratada anteriormente para gerenciar o processo de Licenças Médicas dos servidores, e neste momento, com a nova empresa contratada – Qualilog Serviços Auxliares Administrativos Ltda-EPP, os mesmos problemas parecem ter voltado a ocorrer no tocante às Licenças negadas ou reduzidas. Vide Documento 079313624 – Divisão de Perícia Médica – COGESS – Seção de Licenças Médicas – 03/03/23, nos termos da Lei 8989/79.
2- Demora para a realização das perícias médicas.
3- Demora para publicação dos resultados periciais no Diário Oficial do Município.
4- Queixas quanto a maneira com a qual são tratados os servidores e servidoras durante a realização das perícias, e como o pouco acolhimento pode inclusive, produzir outros danos à saúde, em especial àqueles já em licenças médias por questões relacionadas à saúde mental.
5- Fluxo de acolhimento aos trabalhadores readaptados.
6- Possível estresse e agravamento das condições de saúde quando o período de licença solicitado pelo médico assistente não é contemplado.
7- Diante de tal situação, há necessidade de revisão da legislação vigente sobre os fluxos e protocolos existentes para avaliação humanizada, inclusive para recurso e reconsideração, quando necessário. Esta ação traria maior segurança para os trabalhadores e para os peritos.
8- Necessidade da retomada do NOAP – Núcleo de orientação e Apoio Profissional, que era responsável pelo acompanhamento da readaptação funcional, mas que foi sendo esvaziado ao longo dos últimos anos. A formação dos gestores e do conjunto de atores envolvidos no processo muito contribuirá para o atendimento de qualidade.
9- Necessidade, conforme já reivindicado, de criação de um E-mail específico para ouvidoria interna, facilitando o recebimento de reclamações, sugestões e comentários no que concerne as atividades realizadas pela Coordenação, dando transparência quanto as motivações das decisões.
10- Criação de um manual que contemple de forma pedagógica as principais dúvidas dos servidores sobre as perícias médicas, desde o agendamento até os fluxos pós perícias. Certa da costumeira atenção, aproveito o ensejo para renovar votos de estima e consideração.
Veja outras informações:
A deputada federal Juliana Cardoso tem atuado em muitas causas dos servidores da educação e agora fez solicitação sobre as licenças médicas dos servidores municipais da capital paulista.
OFÌCIO Nº33/2023
Senhora Secretária A/C – Coordenadoria de Gestão de Saúde do Servidor (COGESS)
Na qualidade de Deputada em exercício junto à Câmara Federal em Brasília, venho mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, solicitar esclarecimentos à respeito dos procedimentos para Licenças Médicas aos servidores Municipais.
Conforme relatos de diversos servidores e informações de entidades reunidas no Movimento Escolas em Luta, questões relacionadas ao processo de aprovação de Licenças Médicas e acolhimento dos trabalhadores, necessitam ser avaliadas para a tomada de providências cabíveis, como segue:
1- Sabemos que houve dificuldades com a empresa contratada anteriormente para gerenciar o processo de Licenças Médicas dos servidores, e neste momento, com a nova empresa contratada – Qualilog Serviços Auxliares Administrativos Ltda-EPP, os mesmos problemas parecem ter voltado a ocorrer no tocante às Licenças negadas ou reduzidas. Vide Documento 079313624 – Divisão de Perícia Médica – COGESS – Seção de Licenças Médicas – 03/03/23, nos termos da Lei 8989/79.
2- Demora para a realização das perícias médicas.
3- Demora para publicação dos resultados periciais no Diário Oficial do Município.
4- Queixas quanto a maneira com a qual são tratados os servidores e servidoras durante a realização das perícias, e como o pouco acolhimento pode inclusive, produzir outros danos à saúde, em especial àqueles já em licenças médias por questões relacionadas à saúde mental.
5- Fluxo de acolhimento aos trabalhadores readaptados.
6- Possível estresse e agravamento das condições de saúde quando o período de licença solicitado pelo médico assistente não é contemplado.
7- Diante de tal situação, há necessidade de revisão da legislação vigente sobre os fluxos e protocolos existentes para avaliação humanizada, inclusive para recurso e reconsideração, quando necessário. Esta ação traria maior segurança para os trabalhadores e para os peritos.
8- Necessidade da retomada do NOAP – Núcleo de orientação e Apoio Profissional, que era responsável pelo acompanhamento da readaptação funcional, mas que foi sendo esvaziado ao longo dos últimos anos. A formação dos gestores e do conjunto de atores envolvidos no processo muito contribuirá para o atendimento de qualidade.
9- Necessidade, conforme já reivindicado, de criação de um E-mail específico para ouvidoria interna, facilitando o recebimento de reclamações, sugestões e comentários no que concerne as atividades realizadas pela Coordenação, dando transparência quanto as motivações das decisões.
10- Criação de um manual que contemple de forma pedagógica as principais dúvidas dos servidores sobre as perícias médicas, desde o agendamento até os fluxos pós perícias. Certa da costumeira atenção, aproveito o ensejo para renovar votos de estima e consideração.
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