da liderança do PT na ALESP
POR FERNANDO CALDAS
O deputado Paulo Fiorilo, líder da Federação Brasil da Esperança
(PT, PC do B e PV), encaminhou, nesta sexta-feira, 17/3, ao procurador-geral
de Justiça do Estado de São Paulo, Mario Luiz Sarrubo, representação para
que sejam tomadas medidas judiciais em relação ao flagrante conflito de
interesses e violação do princípio da moralidade na nomeação de Renato Feder
para o cargo
de secretário da Educação, pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Renato Feder detém capital acionário da empresa Multilaser Industrial S/A
(Multilaser), através de estrutura societária de uma off shore, denominada
Dragon Gem LLC, sediada no Estado de Delawere (EUA), conhecido como
“paraíso fiscal”. A Dragon Gem LLC detém 28,16% das ações da Multilaser,
e esta
possui contratos com a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo,
atualmente chefiada por Feder.
O contrato com a Multilaser, de aproximadamente R$ 200 milhões, envolve o fornecimento de 97 mil equipamentos eletrônicos, bem como a prestação de
serviços de garantia e manutenção até dezembro de 2023, o que coloca a
empresa como uma das principais fornecedoras
da pasta, à frente de grandes concorrentes, como Positivo e Lenovo.
Fiorilo lembra, ainda, que a Multilaser já havia figurado como contratada da
Secretaria da Educação do Estado de São Paulo para o fornecimento de
produtos entre os anos de 2021 e 2022 (Governos João Dória/Rodrigo Garcia),
que giraram no montante de R$192 milhões. Nesse período, Renato Feder
ocupava
um assento no Conselho de Administração da Companhia.
Quando foi anunciado secretário pelo atual governador Tarcisio de Freitas,
Feder teria asseverado, através de nota, que realizaria o seu desligamento
societário da Companhia antes da formalização de sua posse, e o
comprometimento de não haver contratação com a empresa, a fim de
evitar possível conflito de
interesses.
Porém, no “apagar da luzes” da gestão do ex-governador Rodrigo Garcia,
foram celebrados contratos administrativos com a Multilaser, envolvendo
as cifras de aproximadamente R$ 200 milhões, tendo por objeto a aquisição
de notebooks educacionais para as escolas estaduais e de aparelhos de
celular para
professores e alunos.
O líder Paulo Fiorilo argumenta que não se pode ignorar o exíguo lapso
temporal entre as assinaturas do contrato e da formalização da posse, bem
como a relação pretérita de Feder com a Secretaria Estadual de Educação, na qualidade de acionista administrador de uma das sociedades participantes,
via
off shore, na estrutura societária da Multilaser.
A representação apresentada pela Federação Brasil da Esperança aponta para
frontal conflito de interesse na nomeação do secretário, que possui vínculo
societário com empresa contratada pela pasta. O documento pede ao
Ministério Público a ponderação sobre a manutenção do secretário à frente de
suas funções, sustentando que há absoluta subversão da ordem legal instituída
na legislação aplicável e violação aos Princípios Constitucionais da
Administração Pública da Legalidade, Moralidade, Inafastabilidade e Supremacia
do Interesse Público.
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