A representação para abertura de
inquérito civil público e ação judicial foi encaminhada nesta terça-feira, 7. O
documento destaca que em 30 de novembro de 2021 a Petrobrás anunciou a venda da
Rlam, pouco mais de um mês após viagem do ex-presidente Jair Bolsonaro ao
Oriente Médio.
Localizada no município baiano de
São Francisco do Conde, a Rlam e seus ativos logísticos associados foram vendidos
por US$ 1,8 bilhão (algo em torno de R$10,1 bilhões na época). Na época, o
Instituto de Estudos Estratégico de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
(Ineep) calculou que a refinaria foi vendida pela metade de seu valor de
mercado. Cálculos do instituto avaliaram a refinaria entre US$ 3 bilhões e US$
4 bilhões. Também analistas do banco BTG Pactual apontaram que o valor cobrado
pela refinaria é abaixo do que foi projetado por eles.
“Requeremos a instauração de
Inquérito para avaliar eventuais práticas ilegais envolvendo a venda da
refinaria Landulpho Alves por 50% de seu valor de mercado”, destaca o
coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar.
Com a venda, a Acelen, empresa
criada pelo Mubadala Capital para a operação, assumiu a partir de 1º de
dezembro de 2021 a gestão da refinaria, que passou a se chamar Refinaria de
Mataripe. O valor da refinaria vendida naquele ano voltou a ser debatido nos
últimos dias com a repercussão do caso das joias que o governo de Jair
Bolsonaro tentou trazer para o Brasil de forma ilegal.
Como amplamente denunciado, as
joias – apreendidas pela Receita Federal no aeroporto de Guarulhos, em São
Paulo, no dia 26 de outubro de 2021 – estavam na mochila de Marcos André dos
Santos Soeiro, assessor do então ministro de Minas e Energia (MME), Bento
Albuquerque, que retornava ao Brasil na comitiva após a referida viagem ao
Oriente Médio.
A ação encaminhada pela FUP ao
MPF faz a ressalva de que são “dois países diferentes: Arábia Saudita e
Emirados Árabes Unidos – doadores das joias e compradores da refinaria,
respectivamente. Mas, em primeiro lugar, há de se ressaltar a proximidade
geográfica e a aliança estratégica entre os dois países. O que se agrava pelo
fato de em uma entrevista recente o ex-presidente Bolsonaro ter afirmado que ‘eu
estava no Brasil quando esse presente foi acertado lá nos Emirados Árabes’. Ato
falho ou não, as datas batem. Qual seria o motivo das joias virem escondidas e
não declaradas, como de praxe em uma relação diplomática entre dois países?”.
Segundo Bacelar, “estamos diante
da suspeita. Há relação entre a venda da Rlam abaixo do valor de mercado e
estas joias? Essa dúvida merece, ao mínimo, investigação a ser realizada pelo
Ministério Público Federal. As joias não foram declaradas como acervo público”.
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