Google vê risco de favorecimento ao oligopólio da mídia tradicional no projeto de regulação das plataformas digitais

 

Em nota, a empresa defendeu a "livre concorrência, sem o favorecimento de determinados grupos ou setores"

18 de março de 2023, 20:13 h Atualizado em 18 de março de 2023, 20:13

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Logo do Google (Foto: Reuters)

 

247 – O projeto de lei 2630, relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) e apoiado por setores do governo Lula, que pretendem incorporar sugestões ao texto que visa regular a internet, pode enfrentar a oposição direta das plataformas digitais, as chamadas 'big techs'. Isso porque o texto, que tem também apoio da Globo e das grandes empresas de radiodifusão, afeta o principal pilar do modelo de negócio das plataformas digitais, garantido pelo Marco Civil da Internet, que é a não responsabilização por conteúdos de terceiros. Isso porque tais empresas se veem como plataformas de tecnologia, que abrem espaço para produtores de conteúdo independentes, e não como grupos de comunicação ou 'publishers'. No entanto, a pretexto de combater notícias falsas e discursos de ódio, o PL 2630 torna as empresas juridicamente responsáveis por conteúdos de terceiros, que sejam vistos como ameaça ao estado democrático de direito.

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Em reportagem publicada neste fim de semana, o jornal Folha de S. Paulo obteve uma nota do Google, que controla também o Youtube, sobre o tema. O tom é crítico ao projeto e sugere que o PL 2630 favorece os grupos de comunicação tradicionais, que perderam espaço para novos atores na internet. Na nota, o Google disse apoiar o "debate público e informado sobre a criação de medidas regulatórias para lidar com desafios sociais como o fenômeno da desinformação e ameaças ao processo democrático."

"Entretanto, acreditamos que é importante que eventuais propostas sejam amplamente discutidas com vários setores da sociedade e elaboradas para garantir a proteção de direitos fundamentais como liberdade de expressão, privacidade e igualdade de oportunidades para todos."

Em outro trecho, a empresa sugere que o PL beneficia grupos de comunicação tradicionais. "Também é fundamental assegurar a manutenção de um ambiente econômico que permita a inovação e a livre concorrência, sem o favorecimento de determinados grupos ou setores."

A reportagem da Folha também destaca que o risco maior para a internet, tal como ela é hoje, está na mudança do Marco Civil, de 2014. "O Marco Civil é a principal lei que regula a internet no Brasil e determina que as plataformas só podem ser responsabilizadas civilmente por conteúdos de terceiros se não cumprirem ordens judiciais de remoção", aponta o texto de Patrícia Campos Mello.