Todos
sabemos que esta dita “deforma do ensino médio” é um desastre.
O
governo federal vai escutar a sociedade e valorizar a participação popular no
processo do debate sobre a reforma do ensino médio.
Um
governo democrático escuta e a partir do dialogo reconstruí políticas públicas.
O
objetivo seria criar um movimento na sociedade civil que ecoe no parlamento para
criar condições do Congresso Nacional revogar ou revisar reforma do ensino médio.
O
governo Temer infelizmente conseguiu aprovar a Medida provisória, que tem questionamento
no Supremo Tribunal Federal, e a reforma do ensino médio está regulamentada pela
LEI Nº 13.415, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.
Ocorre que o
máximo que o governo federal pode fazer é encaminhar um projeto de lei revogando
no todo ou em partes a reforma do ensino médio, mas isto tem de ser aprovado
pela Câmara dos deputados e Senado.
Precisamos ir
além das palavras de ordem e criar condições objetivas para revisar ou revogar
a reforma do ensino médio. E está escuta sancionada pelo governo federal abre
esta possibilidade.
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Órgão: Ministério da Educação/Gabinete do Ministro PORTARIA Nº 399, DE 8 DE MARÇO DE 2023 Institui a consulta pública para a avaliação e reestruturação da política nacional de Ensino Médio.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, resolve:
Art. 1º Instituir a consulta pública para avaliação e reestruturação da política nacional de Ensino Médio, com objetivo de abrir o diálogo com a sociedade civil, a comunidade escolar, os profissionais do magistério, as equipes técnicas dos sistemas de ensino, os estudantes, os pesquisadores e os especialistas do campo da educação para a coleta de subsídios para a tomada de decisão do Ministério da Educação - MEC acerca dos atos normativos que regulamentam o Novo Ensino Médio.
Art. 2º A consulta pública será coordenada pelo Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino - Sase, com a colaboração do Conselho Nacional de Educação - CNE, do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação - Foncede e do Conselho Nacional de Secretários de Educação - Consed.
Art. 3º A consulta pública será implementada pelos seguintes instrumentos: I - audiências públicas; II - oficinas de trabalho; III - seminários; e IV - pesquisas nacionais com estudantes, professores e gestores escolares sobre a experiência de implementação do Novo Ensino Médio nas 27 (vinte e sete) Unidades da Federação.
Art. 4º A consulta pública terá o prazo de duração de 90 (noventa) dias, sendo admitida a prorrogação. Art. 5º Após o término do prazo de que trata o art. 4º, a Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino elaborará o relatório final a ser encaminhado ao Ministro de Estado da Educação, no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Veja site da CNTE:
- DIÁLOGO
Educadores pedem a Lula rediscussão sobre ‘reforma’ do ensino médio feita no governo Temer
- CNTE na Mídia
Foto: Ricardo Stuckert
Em audiência realizada nesta terça-feira (7) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sindicalistas da área da educação pediram ao governo reveja a “reforma” do ensino médio. Há pressão crescente de entidades do setor pela revogação da Lei 13.415, de 2017. Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE), Heleno Araújo, trata-se de uma política “que não percebe a realidade que nós vivemos”. Segundo Heleno, a consequência tem sido afastar a juventude da escola.
Também participou da reunião com Lula a presidenta do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Maria Izabel Azevedo Noronha, a Professora Bebel, deputada estadual pelo PT. A pauta discutida com o presidente foi basicamente a mesma apresentada no mês passado ao ministro da Educação, Camilo Santana. Entre outros itens, inclui a reforma do ensino médio, escolas militarizadas, piso salarial e carreira. E também participação das entidades no debate sobre políticas públicas, via Fórum Nacional Popular da Educação.
>> Leia a matéria completa no site da Rede Brasil Atual
O presidente da CNTE, Heleno Araújo, gravou uma mensagem sobre a reunião. Assista a seguir.
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