27/03/2023

Ministério Público e TCM acionados pelos preços abusivos praticados por concessionárias em serviços funerários



A explosão no aumento dos preços de serviços funerários na capital, após a transferência ao setor privado, por meio de concessão, de 22 cemitérios e o crematório de Vila Alpina, é assunto diário da mídia tradicional.
Nessa segunda (27), a coluna de Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo noticia que o Tribunal de Contas do Município (TCM) de São Paulo e o Ministério Público do Estado de São Paulo foram acionados contra o aumento dos preços de serviços funerários básicos à população da capital paulista, ocorrido após a concessão dos cemitérios e crematório municipais. As representações são do vereador Toninho Vespoli (PSOL).
Promessa e realidade
"A promessa da prefeitura é que o serviço ficaria mais barato e melhor. Ocorre que não tem sido assim que está acontecendo. A realidade é outra", afirma o parlamentar aos órgãos. Como mostrou a Folha, o velório mais simples disponível para quem não tem direito a benefícios, que poderia ser realizado por R$ 299,85 até a concessão, agora sai por R$ 1.443,74 — um salto de cerca de 400%.
Procurada pela reportagem, a gestão de Ricardo Nunes (MDB) diz que gratuidades previstas na lei estão garantidas e que houve redução de 25% no valor do funeral social (de R$ 755 para R$ 566).
Entre os serviços que terão aumento no valor mínimo cobrado estão o sepultamento, a cremação, o aluguel de sala para velório, o carro para transporte de caixão, o aluguel de paramentos litúrgicos e a compra de arranjos florais. Haverá alta de preço principalmente nas categorias mais simples.
Vinte e cinco anos é a duração da exploração das empresas: Concessionária de Cemitérios e Serviços Funerários SPE S/A, Consórcio Cortel SP S/A, Prever Administração Cemiterial e Serviços Funerários S.A e Consórcio Atena.

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