MTST: prefeitura não cumpre acordo e MTST permanece acampado

 

Nota pública: prefeitura não cumpre acordo e MTST permanece acampado

O MTST realiza desde terça-feira uma manifestação em frente à sede da Prefeitura de São Paulo para cobrar compromissos de atendimentos habitacionais firmados com o Prefeito Ricardo Nunes e que seguiam em tramitação desde a gestão Bruno Covas.

Entre eles, destaca-se a desapropriação para destinação habitacional do imóvel em que está a ocupação Vila Nova Palestina, Zona Sul de São Paulo. No local, centenas de famílias que vivem em situação precária aguardam há cerca de 10 anos atendimento definitivo.

O Plano Diretor do Município de São Paulo registrou a área como Zona Especial de Interesse Social, porção do território destinado à moradia digna para a população de baixa renda. O projeto garante a conjugação de moradia social e preocupação ambiental com a preservação da área verde para implantação de um parque, numa região da cidade marcada pelo crescimento desordenado.

Em 2019 o Prefeito Bruno Covas editou decreto de interesse social para desapropriar o terreno. Na ocasião, o Secretário de Habitação foi até a ocupação anunciar o compromisso de desapropriação para todas as famílias. Em 14 de outubro de 2021, o, então novo prefeito, Ricardo Nunes, reafirmou o compromisso de concluir o processo em reunião realizada com representantes do MTST, encontro registrado na agenda oficial do gabinete da Prefeitura.

No procedimento administrativo que trata do caso, foram emitidas manifestações e pareceres favoráveis à desapropriação por órgãos vinculados ao próprio Município. O último posicionamento ocorreu em janeiro de 2023, no qual a Secretaria de Habitação solicitou a continuidade do processo de aquisição da área.

É no mínimo surpreendente que em poucas semanas a Prefeitura de São Paulo contradiga sua posição e ameace repentinamente cancelar a desapropriação.

O MTST cobra a abertura de diálogo e cumprimento dos compromissos firmados pela Prefeitura, e que a pauta habitacional da cidade não seja utilizada com descaso e como palco para disputa eleitoral.