Nassif: "regulação das plataformas de entrega tem que se concentrar no entregador"

 

"Ou seja, assegurar seus direitos, transformá-los em lei e enquadrar as plataformas e demais empregadores", explica o jornalista

9 de março de 2023, 10:42 h Atualizado em 9 de março de 2023, 11:27

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Entregadores por aplicativo (Foto: Rovena Rosa / Agência Brasil)

 

Por Luís Nassif, GGN - A discussão sobre regulação das plataformas passa por algumas complicações, que precisam ser analisadas.

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A primeira, é a realidade complexa das plataformas, que atuam nos mais diferentes setores e nos mais diferentes modelos. O único elemento comum entre todas elas é a figura do entregador.

Logo, a regulação tem que se concentrar no entregador. Ou seja, assegurar seus direitos, transformá-los em lei e enquadrar as plataformas e demais empregadores.

O iFood tem saído na frente, na discussão do modelo. Para  Lucas Pittioni,  diretor jurídico, por ser uma realidade complexa, a reforma deveria ser fatiada, obedecendo a algumas prioridades.

1. A previdência social que, a exemplo de outros setores da economia, terá que ser bancada pelas empresas e pelos trabalhadores.
2. Regulação do trabalho, com definição de jornada máxima e do ganho mínimo de cada trabalhador.

Leia a íntegra no GGN.