Piso para investimentos públicos é um dos principais pontos do plano de Haddad

 

O texto também não trará gatilhos específicos para redução de despesas

31 de março de 2023, 05:00 h Atualizado em 31 de março de 2023, 05:37

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Ministro da Fazenda, Fernando Haddad - 30.03.2023 (Foto: Jose Cruz/Agência Brasil)

 

BRASÍLIA (Reuters) - A proposta do governo para o novo arcabouço fiscal terá uma trava para impedir que os gastos federais cresçam mais do que a arrecadação, mas contará também com um limite mínimo para a evolução das despesas, que crescerão sempre acima da inflação, divulgou o Ministério da Fazenda, em regra que contará com metas flexíveis para o resultado primário.

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O texto também contará com um piso para gastos com investimentos públicos e não trará gatilhos específicos para redução de despesas, cabendo ao governo em exercício decidir politicamente quais áreas sofrerão cortes em caso de necessidade.

Conforme antecipado pela Reuters, a medida estabelece que as despesas públicas não poderão crescer mais do que 70% da variação da receita líquida do governo.

A regra de gasto será combinada ao mecanismo da meta de resultado primário --alvo a ser perseguido pelo governo levando em conta a diferença entre receitas e despesas, sem considerar o gasto com juros da dívida pública.