Brasil pede desculpas e reconhece que violou direitos de quilombolas no Maranhão

 

O advogado-geral da União, Jorge Messias, fez referências a comunidades de Alcântara (MA). Disputa envolve implementação dos projetos da Base de Lançamento de Foguetes no local

27 de abril de 2023, 20:16 h Atualizado em 27 de abril de 2023, 20:48

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Comunidades Tradicionais em Alcântara (MA) e o advogado-geral da União, Jorge Messias (Foto: Divulgação)

 

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247 - O governo federal pediu desculpas aos quilombolas, por meio do advogado-geral da União, ministro Jorge Messias, e reconheceu que o Brasil violou os direitos à propriedade e proteção judicial das comunidades de Alcântara (MA) durante a construção e implementação dos projetos da Base de Lançamento de Foguetes, na década de 1980. 

A AGU fez o pedido em julgamento do caso, nesta quinta-feira (27), no Chile. "O Brasil gostaria de aproveitar para reconhecer formalmente, em caráter oficial, a violação dos direitos à propriedade e a proteção judicial. O processo [de reconhecimento das terras] tardou demais e até hoje não foi finalizado. Solicitamos que o tribunal reconheça a culpa", disse o ministro.

A gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou a criação de um grupo de trabalho interministerial encarregado de propor uma solução para uma disputa territorial. O GT é formado por representantes de 12 órgãos federais, da Aeronáutica e de comunidades quilombolas.