Comandantes militares incentivaram atos golpistas no governo Bolsonaro, diz MPF-RN

 

Procuradores fizeram críticas à ''politização inconstitucional das Forças Armadas''

12 de abril de 2023, 18:59 h Atualizado em 12 de abril de 2023, 19:47

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Atos terroristas de bolsonaristas contra as sedes dos Três Poderes, em Brasília - 08.01.2023 (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

 

247 - A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Norte propôs à Justiça ação civil pública contra a União por "conduta ativa e dolosa dos então comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica à época das manifestações e acampamentos antidemocráticos". Integrantes do MPF-RN criticaram a ''politização inconstitucional das Forças Armadas''. "(Estimularam) a manutenção dos atos antidemocráticos e golpistas em frente aos quartéis a partir do desenvolvimento da narrativa de que as eleições foram fraudadas, fomentando a busca pela quebra da ordem democrática''.

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A Procuradoria da República no Rio Grande do Norte também propôs uma ação judicial contra o deputado federal General Girão (PL-RN), que é oficial da reserva, por danos morais coletivos no valor de R$ 5 milhões.

De acordo com o documento assinado pelos procuradores do MPF-RN Victor Manoel Mariz, Emanuel De Melo Ferreira e Fernando Rocha, os comandantes das Forças Armadas à época, em nota, defenderam que a liberdade de expressão e reunião podem ser utilizadas inclusive para estimular a prática de crimes. 

"As pessoas reunidas nesses acampamentos defenderam o fechamento do Supremo Tribunal Federal e a necessidade de uma intervenção federal, feita por militares, para ter-se um verdadeiro golpe de Estado. Tratou-se de reunião realizada por associação antidemocrática, não protegida pela liberdade de expressão e reunião, incitando animosidade entre Forças Armadas e Poderes constituídos'', continuaram. 

 

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Investigação nacional

A Procuradoria-Geral da República (PGR) já denunciou 1.390 pessoas por atos golpistas que aconteceram em Brasília (DF) no dia 8 de janeiro, quando apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) invadiram estruturas externas do Palácio do Planalto, onde fica o gabinete presidencial, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. 

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, atendeu a um pedido feito pelo ministro Alexandre de Moraes e marcou a análise das primeiras 100 denúncias entre os dias 18 e 24 de abril.