Foto: Luis Fortes/MEC
ODia da Educação é celebrado em 28 de abril, desde 2000, quando durante o Fórum Mundial de Educação, em Dakar, no Senegal, um conjunto de países se comprometeu a levar educação básica e secundária a todas as crianças e jovens do mundo até 2030. O Brasil estava entre eles e, por meio do Plano Nacional de Educação (PNE), comprometeu-se, por meio de 20 metas, em ampliar a oferta e a qualidade da educação nacional.
Os desafios são grandes, principalmente em um país com as dimensões do Brasil. Na educação básica, por exemplo, foram registradas 47,4 milhões de matrículas, considerando toda a etapa de ensino, em 178,3 mil escolas, de acordo com os dados do Censo Escolar 2022. Na educação superior, o Censo da Educação Superior 2021 registrou 2.574 instituições de ensino. Os dados são do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Na pós-graduação, são 325 mil pessoas matriculadas em mais de 7 mil cursos de mestrado e doutorado, segundo a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
Para o Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, um país em que a educação não é tratada como prioridade é um país sem futuro. “Neste Dia Internacional da Educação, que a luta por mais oportunidades para as nossas crianças e nossos jovens seja compromisso de todas e todos, no Brasil e no mundo”, defende Camilo.
O MEC vem reforçando seu compromisso com uma educação básica de qualidade. Para isso, a atual gestão elegeu o tripé alfabetização, ensino em integral e escolas conectadas como prioridade, e também já anunciou a retomada de investimentos e políticas na educação superior e na educação profissional e tecnológica. Nos quatro primeiros meses de governo, já foram anunciados investimentos superiores a todo o ano de 2022.
Principais investimentos do Ministério da Educação em 2023
Desde o início de 2023, o MEC ampliou o número de bolsas e reajustou seus valores, retomou 3,5 mil obras em escolas, aumentou o repasse para a alimentação escolar, reativou o Fórum Nacional de Educação e o diálogo, relançou o Programa Mulheres Mil e iniciou o planejamento do que trata como tripé da atual gestão: alfabetização na idade certa, educação em tempo integral e escolas conectadas.
Dinheiro na escola – depois de um ano sem correção, o MEC, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), reajustou o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). O aumento foi de 48% do valor fixo por escola, que é utilizado para calcular o montante total a ser repassado a cada unidade de ensino. Além da parte fixa, as escolas recebem uma quantia que varia de acordo com o número de estudantes da unidade. O reajuste foi publicado na Resolução nº 5, de 18 de abril de 2023.
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Recomposição orçamentária – as universidades e os Institutos Federais (IFs) brasileiros receberão R$ 2,44 bilhões extras para o fortalecimento da educação superior e do ensino profissional e tecnológico. Ao todo, 70% do montante (1,7 bilhão) será disponibilizado para a recomposição direta nas universidades e institutos. Desse valor, aproximadamente R$ 1,32 bilhão será direcionado para as universidades e R$ 388 milhões para os IFs. Esse valor fará com que o montante disponibilizado para todas as universidades e institutos voltem ao montante global de receitas discricionárias de 2019. Os outros 30%, cerca de R$ 730 milhões, serão destinados para obras e outras ações que ficaram com as despesas descobertas na gestão anterior como ocorreu com a residência médica e multiprofissional, e com bolsas de permanência para estudantes.
Mulheres Mil – o MEC também recriou o Programa Mulheres Mil, com o objetivo de elevar a escolaridade e promover a inclusão socioprodutiva de mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica por meio da oferta de cursos de qualificação profissional. Para este ano, serão ofertadas 20 mil vagas nos IFs, nas redes estaduais e no Sistemas Nacionais de Aprendizagem no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
Alimentação escolar – os valores de repasses federais destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) estavam congelados desde 2017. Apesar disso, graças à aprovação da PEC da Transição, foi possível ampliar os recursos do PNAE em 38%, permitindo um reajuste entre 28% e 39% no Programa. Esse programa é administrado pelo FNDE, autarquia federal vinculada ao MEC.
Obras – o MEC assegurou recursos para a continuidade das obras de infraestrutura escolar em todos os estados e no Distrito Federal. Ao todo, foram reconhecidos R$ 604 milhões em medições pendentes de pagamento. Os pagamentos realizados até 5 de abril somam R$ 519 milhões e já beneficiaram 2,4 mil creches, escolas e quadras esportivas. Também foram repassados outros R$ 73 milhões para transporte escolar, mobiliários e equipamentos, totalizando R$ 592 milhões em recursos liberados pelo FNDE. As análises técnicas continuam em andamento para a continuidade dos pagamentos das obras existentes.
Bolsas – após 10 anos sem ajustes, o Governo Federal reajustou e aumentou o número de vagas para bolsas de estudo e pesquisa da Capes, CNPq e MEC. Essa medida representa um aporte de R$ 2,38 bilhões para o investimento em bolsas durante o ano de 2023 e beneficiará 335 mil bolsistas em todo o país. O objetivo é valorizar e incentivar a formação de profissionais altamente qualificados e fomentar a pesquisa científica e tecnológica no país.
O MEC ampliou 26% do número das bolsas que oferece por meio da Capes e da Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC. A quantidade de bolsas ofertadas pela Pasta aumentou de 218 mil para 275 mil. Os benefícios, que atendem estudantes de mestrado, doutorado, pós-doutorado, pós-graduação, iniciação científica, iniciação à docência e à Bolsa Permanência, também foram reajustados.
O MEC, por meio da Capes, também aumentou o número de bolsas dos programas Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) e de Residência Pedagógica (PRP). Os benefícios passarão de 57.682 para 88.963, um acréscimo de 54%. Essa iniciativa de aumentar o número de bolsas se dará nos projetos institucionais aprovados nos editais do Pibid (23/2022) e da Residência Pedagógica (24/2022), lançados no ano passado. O Pibid terá mais 25.656 bolsas (um aumento de 29.378 para 55.034) e Residência Pedagógica, mais 5.625 (um aumento de 28.304 para 33.929), uma adição total de 31.281 benefícios.
Fórum Nacional de Educação – a Portaria nº 478/2023 do MEC garantiu que o Fórum Nacional de Educação (FNE) volte a ser instituído como espaço de interlocução entre a sociedade civil e o governo para avaliação e reestruturação da política nacional de educação. Desmobilizado em 2017, após sete anos de funcionamento, o FNE agrega entidades e movimentos sociais e é fundamental para a reconstrução da educação brasileira.
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