Plataformas poderão ser multadas ou até suspensas no Brasil caso não façam uma efetiva regulação de postagens de conteúdos relativos à violência no ambiente escolar
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247 - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, apresentou nesta quarta-feira (12) medidas para reforçar a segurança nas escolas. De acordo com o titular da pasta, a Secretaria Nacional do Consumidor vai instalar procedimentos para apurar responsabilidade de plataformas virtuais na disseminação de ameaças.
As plataformas de redes sociais poderão ser multadas ou até mesmo terem seu funcionamento suspenso no Brasil caso não façam uma efetiva regulação de postagens de conteúdos relativos à violência no ambiente escolar.
Essa foi a medida mais drástica anunciada pelo governo federal após casos de ataques e ameaças de violência em estabelecimentos de ensino nos últimos dias em diversos Estados. "Se não houver cumprimento, o processo administrativo irá adiante para que haja aplicação de sanções, que vão de multas até a suspensão das atividades", disse o ministro Flávio Dino
O Twitter, por exemplo, informou que vai colaborar com a Justiça, que havia cobrado explicações e apresentação da proposta da rede social, para evitar a divulgação de conteúdos que estimulem o ódio e a violência.
"Uma determinada empresa estava resistente a orientações que temos (o governo) transmitido, fez uma reunião informando dessa visão mais colaborativa", destacou o ministro, sem citar nominalmente o Twitter. "Há uma situação emergencial que tem gerado uma epidemia de ataques, ameaças, e difusão do pânico nas famílias e em comunidades escolares".
De acordo com o anúncio do ministro, haverá um trabalho coordenado com delegacias de crimes cibernéticos para identificar material de apologia a ataques. Ficou decidido que plataformas vão ser proibidas de aceitar novos perfis a partir de endereços identificados como ameaçadores para escolas. O governo federal determinou que plataformas repassem ao delegado de polícia dados que permitam a identificação do usuário ou do terminal de conexão com a internet.
As propostas foram apresentadas em um contexto de ataques de repercussão nacional em escolas. Na última quarta (5), um homem invadiu uma creche em Blumenau (SC) e matou quatro crianças. Na manhã desta terça (11), um adolescente esfaqueou três colegas em Santa Tereza de Goiás (GO). No final de março, um garoto de 13 anos matou a facadas uma professora de 71 na escola estadual Thomazia Montoro, na zona oeste da cidade de São Paulo (SP).
O titular da Justiça afirmou que "a Secretaria Nacional do Consumidor vai instaurar imediatamente processos administrativos para apuração de responsabilidade de cada empresa". "Em face da eventual violação do dever de segurança e do dever de cuidado em relação aos conteúdos vinculadores de conteúdos danosos, perigosos", disse.
Nesta terça, o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, disse que as ameaças a escolas são parte da guerra híbrida contra o País.
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