Promessa da medida havia sido feita em janeiro
247 - O governo federal publicou, nesta quarta-feira (19), decreto em que cria o Conselho da Federação, órgão de integração entre a Presidência da República, os governos estaduais e as prefeituras.
A instituição do grupo havia sido anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em janeiro, mês em que ocorreram os ataques aos Três Poderes. Na ocasião, ele realizou um encontro com ministros e governadores, prometido desde a campanha eleitoral, e divulgou a Carta de Brasília.
O grupo, que terá duas reuniões por ano, podendo ter encontros extraordinários sempre que necessário, vai trabalhar com a finalidade de subsidiar e promover a articulação, a negociação e a pactuação de estratégias e de ações de interesses prioritários comuns, com vistas ao desenvolvimento econômico sustentável e à redução das desigualdades sociais e regionais, informou o Palácio do Planalto.
No âmbito federal, farão parte do Conselho o Presidente da República, que o presidirá, o Vice-Presidente da República, os ministros da Casa Civil e da Secretaria de Relações Institucionais e mais dois ministros escolhidos pelo presidente da República.
A composição do grupo de representantes dos estados será feita com um govenador, indicado pelo Fórum dos Governadores, cinco governadores indicados pelos consórcios de cada região (Consórcio Amazônia Legal, Consórcio Nordeste, Consórcio Brasil Central, Consórcio de Integração Sul e Sudeste). Pelos municípios, participarão dois representantes de cada entidade municipalista (Associação Brasileira de Municípios, Frente Nacional de Prefeitos e Confederação Nacional de Municípios).
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