Em discurso na Câmara, o ministro dos Direitos Humanos esclareceu que não poderia colocar em prática uma cogitação feita pelo filho de Bolsonaro porque violaria a impessoalidade
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247 - O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Luiz de Almeida, deu uma lição sobre o que impessoalidade ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Em discurso na Câmara, o titular da pasta foi questionado pelo parlamentar sobre a hipótese de se conceder ao ministro um prêmio Luiz Gama - Almeida foi presidente do Instituto Luiz Gama, entidade em homenagem ao abolicionista (1830-1882). Almeida esclareceu que não poderia colocar em prática a cogitação feita pelo deputado porque a proposta de Eduardo violaria a impessoalidade.
Ainda em sua resposta, o ministro fez uma comparação e sugeriu que a Medalha Princesa Isabel, criada no governo de Jair Bolsonaro. A Princesa Isabel assinou a Lei Áurea, que proibia a escravidão, em 13 de maio de 1888. Mas, neste caso, Almeida alertou para o desvio de finalidade da gestão bolsonarista ao criar a medalha.
"O que quebraria a impessoalidade do Prêmio, do ponto de vista jurídico, seria eu me outorgar o Prêmio Luiz Gama. Além de ridículo da minha parte, seria uma quebra da impessoalidade. Já a Medalha Princesa Isabel foi outorgada àqueles que a criaram, a si mesmos. A minha antecessora, no que era o antigo ministério, recebeu a medalha (Damares Alves). Depois dela o ex-presidente (Jair Bolsonaro) e a ex-primeira-dama (Michelle Bolsonaro)", afirmou.
O governo Lula revogou este ano a medalha da Princesa Isabel. "Em nome da Princesa Isabel, a melhor coisa que fizemos pela sua memória, foi extinguir essa medalha. E podem ter certeza, isso não vai acontecer. Nem eu e nem o presidente Lula vamos receber o Prêmio Luiz Gama, enquanto estivermos no governo", declarou o ministro.
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