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1º de maio - Dia do Trabalhador
1 de maio de 2023
▪ O Governo Federal anuncia nesta segunda-feira (1/5) nas comemorações do Dia do Trabalho, no Vale do Anhangabaú, na capital paulista, pacote de medidas para todos os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil.
▪ Valorização do Salário
A implantação da Nova Política de Valorização do Salário Mínimo e a assinatura da MP, que eleva o salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320, válido a partir deste 1º de maio.
A retomada da correção do salário mínimo com base na inflação e no PIB Consolidado garante que as regras de elevação salarial continuem valendo e o salário mínimo siga em valorização permanente.
▪ Isenção do Imposto de Renda
A assinatura da MP que isenta do imposto de renda de todos os trabalhadores que recebem até R$ 2.640, também já a partir de maio de 2023. Esse valor corresponde a dois salários mínimos.
▪ Programa de Alimentação do Trabalhador O presidente Lula também assina MP que prorroga, até 1º de maio de 2024, o prazo para regulamentar a portabilidade, a interoperabilidade e a operacionalização dos serviços de pagamento dos programas de alimentação do trabalhador. A edição dessa MP se dá diante da impossibilidade do Ministério do Trabalho e Emprego pautar a regulamentação da matéria dentro do prazo limite estipulado na Lei nº 14.442/22, devido à complexidade dos aspectos e competências das diversas pastas que envolvem o tema.
▪ Convenções OIT
Serão ratificadas duas convenções internacionais no âmbito da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A Convenção nº 187 trata do marco promocional para segurança e saúde no trabalho. A Convenção nº 129 trata da Inspeção do Trabalho no Meio Rural. Já dentro desse entendimento, o governo lança a Política dos Contratos Safristas, que prevê acordos coletivos e convenções que estabeleçam contratos por safra e setoriais.
▪ Erradicação do Trabalho Escravo
Outro importante anúncio para o 1º de Maio é a reinstituição da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), que tem por objetivo coordenar e avaliar a implementação das ações previstas no Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo. Além disso, será lançada proposta de acordo federativo de combate ao trabalho escravo contemporâneo, que tem por objetivo frisar a importância do combate ao trabalho análogo ao de escravo. Somente nos primeiros 4 meses deste ano, cerca de 1200 trabalhadores já foram resgatados à escravidão pela auditoria fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego.
▪ Grupo de Trabalho
Também está previsto o anúncio da instituição de um Grupo de Trabalho para elaborar proposta de regulamentação das atividades de prestação de serviços, transporte de bens e de pessoas e outras atividades executadas por intermédio de plataformas digitais. ▪ Canpat 2023
Ainda em abril, o Ministério do Trabalho e Emprego deu início à Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, cujo tema é “Segurança e Saúde no Trabalho como princípio e direito fundamental”. Agora, o ministério anuncia a realização de eventos públicos, em vários estados, para sensibilização e fortalecimento da cultura de prevenção de acidentes e doenças do trabalho no Brasil.
1° DE MAIO UNIFICADO DAS CENTRAIS SINDICAIS. DIA DA TRABALHADORA E DO TRABALHADOR.*
*TRANSMISSÃO AO VIVO DO ATO* 
Para quem não puder ir ao Vale do Anhangabaú, em SP, o ato e shows do 1° de Maio serão transmitidos AO VIVO pelo Youtube Clique no link, a partir das 10:00 hrs!
http://bit.ly/3Ldmv0Z 
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