01/05/2023

Lei trabalhista fundamental do Brasil completa 80 anos hoje

 



O conjunto de leis que regulamenta as relações de trabalho completa 80 anos nesta segunda-feira, 1º de Maio

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(Foto: REUTERS/Amanda Perobelli)
 

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Agência Brasil - O decreto-lei que criou a Consolidação das Leis do Trabalho (mais conhecida como CLT) foi assinado em um ato público no Rio de Janeiro pelo então presidente, Getúlio Vargas, no Dia do Trabalhador, em 1943. 

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Vargas costumava aproveitar a data, feriado nacional desde 1924, para anunciar medidas voltadas ao trabalhador - foi assim em 1940, com a implantação do salário mínimo, e em 1941, quando a Justiça do Trabalho foi criada.

A CLT insere na legislação brasileira uma série de direitos trabalhistas, e regulamentou jornadas e condições de trabalho, remuneração e benefícios como descanso semanal, férias, licença-maternidade, previdência social e mais. 

As principais mudanças na CLT vieram em 2017, quando a reforma trabalhista entrou em vigor. Foram mais de 100 artigos alterados, e a inclusão de duas modalidades de contratação: trabalho intermitente (por jornada ou hora de serviço) e a do teletrabalho, chamado home office (trabalho à distância). 

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