APEOESP CONQUISTA APDS (ATIVIDADES PEDAGÓGICAS DIVERSIFICADAS) EM LOCAL DE LIVRE ESCOLHA

 

Da apeoesp:

A convite do secretário executivo, Vinicius Mendonça, a presidenta

da APEOESP e também deputada estadual, Professora Bebel, esteve na

sede da Secretaria Estadual da Educação, tratando de assuntos emergenciais

de interesse da categoria.

Atividades Pedagógicas Diversificadas (APD)

Em nome da APEOESP, a presidenta do Sindicato cobrou a resolução

da questão do cumprimento da Atividade Pedagógica Diversificada (APD)

em local de livre escolha, levando o secretário executivo a afirmar que a

SEDUC atenderá esta reivindicação e que está sendo analisada a forma

jurídica de efetivá-la.

Número máximo de estudantes por classe

A presidenta da APEOESP cobrou o fim do fechamento de classes

e a necessidade de fixação do número máximo de 25 estudantes em

cada classe. O secretário executivo respondeu que a SEDUC fixará os

números máximos de estudantes por classe em 25 no ciclo I do ensino

fundamental e de 30 no ciclo II e no ensino médio. Questionado pela

Professora Bebel sobre a aplicação imediata desta decisão, por meio

do desmembramento de classes, disse que entrará em vigor no segundo

semestre, mediante análise diagnóstica que a SEDUC demandará às

direções das unidades escolares.

Busca ativa

Neste ponto, a presidenta da APEOESP cobrou da SEDUC a realização

da busca ativa, para trazer de volta às escolas crianças e jovens que

abandonam os estudos, até porque essa é uma exigência do Ministério

Público, em resposta à representação impetrada pela APEOESP. A resposta

foi de que esse procedimento está sendo realizado. Continuaremos

cobrando.

Mesa Permanente de Negociação

O secretário executivo informou que nos próximos dias será publicada

resolução que institui a Mesa de Negociação Permanente com o

Sindicato, mediante reiterada reivindicação da APEOESP.

Regime de faltas

Também afirmou que buscará, em diálogo com o Sindicato, resolver

a questão da falta-aula, reforçando que a atual gestão não está de

acordo com a situação existente (em que qualquer atraso implica no

desconto integral do dia de trabalho). A SEDUC também está disposta

a dialogar sobre a questão da falta abonada, no âmbito da Mesa a ser

criada, conforme pautou a Professora Bebel na reunião.

Concurso

Em relação ao concurso, a APEOESP reforçou a necessidade de mais

vagas, assim como pontuou a exigência, descabida do nosso ponto de

vista, da apresentação de uma vídeo-aula. O secretário executivo esclareceu

que a apresentação da vídeo-aula não é obrigatória, embora conte

pontos. Disse ainda que o vídeo pode consistir em um recorte de uma

aula (inclusive uma aula presencial na escola) e que não será avaliado

conteúdo e sim a didática do candidato. A APEOESP, neste momento,

aguarda decisão judicial a respeito da vídeo-aula como critério neste

concurso.

Classificação para atribuição de aulas

A presidenta da APEOESP tratou também da revogação do artigo 80

da Lei Complementar 1374/2022, que coloca a jornada de trabalho como

fator preponderante na classificação para atribuição de aulas. O secretário

executivo reiterou a informação que havíamos divulgado anterior4

Secretaria de Comunicação

mente, de que a SEDUC está disposta a construir junto com o Sindicato

critérios para a atribuição de aulas que mantenham os atuais (tempo de

serviço, cursos e concursos), combinados com a formação continuada (a

ser oferecida em larga escala pela Secretaria) e mecanismos para fixar

o professor em uma única unidade escolar.

Carreira

Cobrou ainda a recuperação de nosso plano de carreira, com a ampliação

das possibilidades de evolução e respeito aos direitos a quinquênios

e sexta-parte e questionou também o fato de que na chamada

“nova carreira” a evolução se dá pela via das provinhas. Em resposta,

o secretário executivo afirmou que a gestão não aplicará essas provas

como critério e que discutirá com o Sindicato outras possibilidades de

evolução que dizem respeito ao item Desenvolvimento, sobretudo em

relação à formação continuada dos professores.

Valorização salarial

A Professora Bebel também cobrou um posicionamento da Secretaria

em relação ao reajuste salarial para os professores. O secretário

executivo se comprometeu a enviar ao Sindicato um texto que tratará

da intenção da pasta de incorporar o valor do piso salarial profissional

nacional ao salário base da categoria, para que possa ser analisado e

debatido no âmbito da Mesa Permanente de Negociação.