O IOF para financiamentos tem alíquota fixa de 0,38% sobre o valor total do empréstimo, além de uma cobrança anual de 3% sobre o valor movimentado
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BRASÍLIA (Reuters) - Estudos internos do governo sobre o programa para incentivar o setor automotivo contam também com uma discussão sobre um possível corte do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que incide nos financiamentos de veículos, disse à Reuters o secretário de Desenvolvimento Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Uallace Moreira.
A medida para zerar o tributo e destravar empréstimos está em avaliação, mas o governo ainda não tomou uma decisão final, enfatizou o secretário, ressaltando que a prioridade para baixar o custo do crédito é a aprovação do novo marco de garantias pelo Senado -- projeto com tramitação que se arrasta no Congresso há mais de um ano.
“O que tem garantido é (a redução de) Pis/Cofins e IPI”, disse em entrevista à Reuters nesta quarta-feira. “O IOF a gente colocou na discussão, mas ainda não bateu o martelo.”
O IOF para financiamentos de veículos tem duas incidências distintas, com alíquota fixa de 0,38% sobre o valor total do empréstimo, além de uma cobrança anual de 3% sobre o valor movimentado. Por se tratar de um imposto regulatório, uma alteração nesse tributo não demanda aval do Congresso nem adoção de medidas de compensação.
O governo vem defendendo o programa pontual para socorrer montadoras de veículos com o argumento de que o setor passa por dificuldades e está com fábricas ociosas, enquanto os financiamentos de carros travaram diante da elevada taxa de juros no país.
“Uma política de caráter estrutural não pode prescindir de uma política de caráter conjuntural, porque é uma questão básica de curto prazo. Se eu ignorar o curto prazo, pode ser tão delicado que esse setor produtivo pode não existir mais amanhã para pensar o estrutural”, afirmou Moreira.
O governo anunciou na semana passada as bases do programa para baixar tributos na venda de carros de até 120 mil reais, com reduções de 1,53% a 10,96% no preço ao consumidor a depender de eficiência energética, valor do veículo e grau de nacionalização da produção.
A iniciativa ainda não foi colocada em prática porque o Ministério da Fazenda pediu tempo para preparar as compensações orçamentárias para essa renúncia de receita.
Moreira afirmou que o programa foi anunciado antes de a medida ficar pronta para “equilibrar expectativas” e desmontar narrativas de que haveria redução de componentes tecnológicos nos carros ou que o foco seria em veículos populares. Segundo ele, 13 fábricas já apresentavam algum tipo de paralisação nos trabalhos, o que colocava em risco um setor que gera 100 mil empregos diretos e 1,2 milhão indiretos.
Em outra frente, MDIC e Fazenda preparam um programa de depreciação acelerada para a indústria. A ideia é permitir que as empresas deduzam de imediato da base de cálculo de tributos os investimentos em máquinas e equipamentos.
“A nossa ideia é antecipar esse benefício das empresas, não é uma renúncia fiscal, é uma questão de fluxo fiscal apenas. Essa mudança de fluxo pode gerar um efeito de investimentos”, afirmou, citando que o benefício valeria a partir de 2024.
ATÉ UM ANO DE DURAÇÃO - O programa de redução de tributos alcançará 11 montadoras instaladas no Brasil e 33 modelos de carros, englobando 40% da fatia de mercado do país.
De acordo com o secretário, o formato final do programa ainda não foi fechado, com cenários de duração dos benefícios tributários variando de três a doze meses, o que também influenciará o impacto fiscal. Ele destacou que não haverá uma transição gradual ao fim do programa e, desse modo, as alíquotas retornarão imediatamente ao patamar anterior.
Moreira disse que o governo também está trabalhando para ajustar o Rota 2030, programa destinado a modernizar o setor automotivo do país. A ideia é estimular a inovação com foco em descarbonização, incluindo também iniciativas para renovação de frota.
“Um carro novo, por exemplo, emite em torno de 12% a 15% menos carbono do que um carro produzido há três anos”, disse.
No debate estrutural, o secretário disse que o governo pretende antecipar o anúncio de seu plano para o que chama de “neoindustrialização”, com ações que vão priorizar o desenvolvimento de novas tecnologias e a indústria sustentável.
As discussões são feitas por grupos técnicos do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), composto por 20 ministros, que terá sua primeira reunião ampliada em junho ou julho.
A previsão inicial era que o anúncio do plano estrutural fosse feito em dezembro deste ano, mas Moreira citou preocupação em acelerar esse processo em meio a uma contínua perda de espaço da indústria brasileira.
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