A deputada federal Juliana Cardoso (PT-SP) protocolou representação junto ao Ministério Público Federal pedindo a suspensão do regime urgência para a tramitação do projeto de lei (PL 490/2007), que propõe a aplicação do marco temporal na demarcação de terras indígenas.
Isso significa que apenas as terras já ocupadas por povos indígenas até 5 de outubro de 1988 – data da promulgação da Constituição – podem ser reivindicadas por eles.
“Esse projeto é um retrocesso, ele coloca em risco os direitos das comunidades indígenas e a preservação de suas terras”, argumentou a deputada que é indígena.
Na representação, Juliana Cardoso alega graves violações de direitos constitucionais dos povos indígenas, assegurados na Constituição Federal. E ainda aponta que a matéria pode trazer impactos climáticos negativos.
“Se for aprovado o projeto pode trazer consequências devastadoras para as comunidades indígenas e para o meio ambiente do nosso País”, alerta.
A urgência para o PL 490 foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados, com o voto contrário da Bancada do PT, na noite da última quarta-feira (24). O presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), já anunciou que pretende analisar o mérito da proposta nesta semana.
Da Assessoria de Comunicação do Mandato Juliana Cardoso
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