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Enquanto o STF não determina inconstitucionalidade de lei paulista que autoriza venda a preço de banana de terras públicas a fazendeiros, Tarcísio manda “passar a boiada”
São Paulo – O governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) está atropelando ação que tenta barrar, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma lei paulista que autoriza a liquidação de terras públicas. Enquanto a decisão não vem, o governador aproveita para promover essa “reforma agrária” às avessas. E concede desconto de até 90% para beneficiar ruralistas aliados.
Para se ter uma ideia, entre os fazendeiros beneficiados, seis estão em Marabá Paulista, no Pontal do Paranapanema. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, uma das propriedades aptas à venda no município foi a fazenda São João, em posse da peuarista Cláudia Tosta Junqueira, ativista da “regularização fundiária”. O Diário Oficial mostra que a terra foi avaliada em R$ 20,1 milhões. Mas com o acordo permitido pela lei questionada na suprema corte, o valor definido é de R$ 4,4 milhões.
Ao todo, os imóveis somam 3.900 hectares e equivalem a 25 parques do Ibirapuera. Estão avaliados em R$ 64 milhões. O total dos descontos previstos, porém, soma R$ 50 milhões. Ou seja, proprietários teriam de desembolsar apenas R$ 14 milhões para passar as terras para seus nomes.
Ocupadas irregularmente há anos, essas terras pertencem ao estado e até agora o governo não deu destinação. Ou seja, poderia ter destinado para programas de reforma agrágria, mas preferiu não fazer. E sim beneficiar fazendeiros que, há anos, invadiram essas áreas com a complacência do poder púbico.
Ação no STF tem pareceres favoráveis da PGR e da AGU
A autorização para a venda com esses descontos veio com aprovação da Lei 17.557 aprovada em 2022 na Assembleia Legislativa e sancionada na gestão de Rodrigo Garcia. E a ação que está sendo atropelada por Tarcísio refere-se a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que o PT ingressou para barrar a lei. Nesse processo na suprema corte, há pareceres favoráveis ao PT da PGR (Procuradoria-Geral da República) e da AGU (Advocacia-Geral da União).
Segundo a deputada estadual Márcia Lia (PT), a lei que autoriza a liquidação das terras conflita com a lei estadual 4.987/85, aprovada durante a gestão de Franco Montoro, e atualizada em 2016 e 2022 por meio lei estadual nº 17.517. A parlamentar chegou a questionar o edital do Instituto de Terras de São Paulo (Itesp), referente à venda da Fazenda Sucutirá, em Teodoro Sampaio.
O questionamento administrativo foi negado pelo órgão e a fazenda de 770 hectares foi vendida por R$ 9 milhões. Mas após descontos, o preço caiu para R$ 2,5 milhões, pagos em parcelas divididas por um longo período.“
“Não podemos permitir que as terras do Estado de São Paulo sejam vendidas em xepas para latifundiários. Essas terras estão garantidas como públicas por leis estaduais e pela Constituição Federal. Não se pode premiar posseiros latifundiários em detrimento de quem quer terra para viver e plantar alimentos, para a reforma agrária”, disse a deputada. A Fazenda São João, em Marabá Paulista, está sendo vendida com base na mesma lei.
PT espera que STF reverta os prejuízos de Tarcísio
Segundo a Folha de S.Paulo, um vídeo mostra o diretor-executivo do Itesp, Guilherme Piai, orientando agilização de processos de venda antes que a lei caia devido à ação movida no Supremo Tribunal Federal. Suplente de deputado federal pelo Republicanos, Piai foi cabo eleitoral de Tarcísio e Bolsonaro no Pontal do Paranapanema, região oeste do estado.
“Agora está acontecendo uma questão política, que também foge da alçada do Itesp, que essa lei tem grandes chances de cair”, disse na gravação, citando que é necessário atuar no processo “enquanto a lei está vigente”, segundo a reportagem.
Após passar pelo Itesp, os acordos são enviados à Secretaria de Agricultura. A decisão final será da Procuradoria-Geral do Estado. Ainda segundo a Folha, a fundação argumenta que, em vez de perder dinheiro, irá poupar R$ 40 milhões apenas com oito desses imóveis.
Ao jornal, o líder do PT na Alesp, Paulo Fiorilo, disse esperar que o STF julgue o quanto antes e que desfaça as decisões já tomadas. “A lei tem que ser derrubada porque é um escândalo o que a gente está assistindo com a entrega de terras públicas com preços módicos. Terras públicas que poderiam ser usadas para a reforma agrária, para produção do pequeno agricultor, estão sendo entregues a grandes proprietários por preço de banana”, disse.
Redação: Cida de Oliveira
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