saiu na página 297 do diário oficial:
NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS -
MOVIMENTAÇÃO
Documento: 084462447 | Movimentação de Pessoal
São Paulo, 06 de junho de 2023.
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MIGUEL
SEI Nº 6016.2023/0069115-0
SETOR DE POSSE
COMUNICADO Nº 92 de 06 de Junho de 2023.
O Diretor Regional de Educação, no uso de suas atribuições
legais, divulga a chamada de candidatos inscritos para
eventual contratação para a função de Auxiliar Técnico de
Educação/ATE, para atuar nas Unidades Educacionais da
Rede Municipal de Ensino, em razão da situação de
emergência declarada pelo Decreto nº 59.283/2020, obedecida
a ordem de Classificação, nos termos do Comunicado SME nº
141 publicado no DOC de 09/02/2023.
AUXILIAR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO
Classificação Nome
107 ERICA CRISTINA RODRIGUES
108 ANNE CAROLINE LUIZ ANDRADE
109 LUCAS WILLIAM FLORES SANTOS
110 CAROLINA SANTANA PAOLI
111 ELIANE DE SOUZA BERALDO
O candidato acima relacionado deverá comparecer,
pessoalmente, dia 12/06/2023 às 8h na sala de leitura (2º andar)
da DRE-MP, situada na Avenida Nordestina, 747, Bairro Vila
Americana, para verificação das vagas, disponibilidade de
horário e providências iniciais para possível contratação,
1- Portando os seguintes Documentos
a) Cédula de Identidade Original - RG, dentro da validade de
10 anos;
b) Atestado/Declaração originais de Tempo de experiência
profissional e atividades relacionadas à aera de atuação de
Auxiliar Técnico de Educação (Área
Administrativa/Inspetoria) expresso em dias, computados até
31/12/2022, e emitido por Estabelecimento de Ensino
(documentos digitalizados no momento da inscrição, devendo
ser idêntico ao cadastrado);
c) Atestado de que não usou o tempo apresentado na
pontuação, para fins de aposentadoria, fornecido pelo órgão
que emitiu o atestado;
d) Documento comprobatório (Histórico Escolar e Certificado
de Conclusão do Ensino Médio acompanhado de Cópia da
Lauda de Concluintes);
e) Comprovante de Vacinação - COVID 19 com as doses;
f) Laudo Médico com a citação do tipo de deficiência,
atestando que a mesma é compatível com a função a ser
exercida, no caso do candidato que se declarou com deficiência
no ato da inscrição (PCD).
2- Condições para contratação:
a) Em razão da situação de emergência do Município de São
Paulo, declarada por meio do Decreto nº 59.293/20, ficam
impedidos de serem contratados: gestantes e lactantes; maiores
de 60 anos e portadores de qualquer doença ou outra condição
de risco de desenvolvimento de sintomas graves decorrentes da
infecção pelo CORONA VÍRUS, nos termos definidos pelas
autoridades de saúde sanitária;
b) Ter disponibilidade de horário das 7h às 23h para atender
os diversos turnos de funcionamento das Unidades
Educacionais;
c) O Auxiliar Técnico de Educação será convocado para
participar das sessões periódicas de escolha na DRE, sempre
que se estiver excedente no módulo da Unidade Educacional;
d) O ATE contratado ficará sujeito a Jornada de 40 horas
semanais;
e) A referida convocação não garante a contratação, ficando a
mesma, condicionada ao atendimento dos requisitos e
documentos exigidos e a existência de vaga;
f) Será considerado desistente o candidato convocado que não
comparecer no dia e horário definido em DOC, ou então, que
se recusar a escolher a vaga;
g) Não caberá nenhuma forma de recurso na ocorrência das
hipóteses supramencionadas;
h) Nos termos do parágrafo 2º do artigo 3º da Lei nº 10.793/89,
alterado pelo artigo 16 da Lei n° 17.437/2020, é vedada a
contratação da mesma pessoa, ainda que para funções
diferentes, pelo prazo de 2 (dois) anos a contar do término do
contrato.
Jair Sipioni RF 5518091/2
Diretor Regional de Educação
Veja pelo link:
SEI/PMSP - 084462447 - Movimentação de Pessoal (prefeitura.sp.gov.br)
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