Deputada Juliana Cardoso propõe inserir mulheres indígenas em leis

 

 

Na legislação brasileira raramente se encontram referências específicas às mulheres indígenas. São quase nulas as menções diretas às mulheres indígenas reconhecendo as suas contribuições milenares no desenvolvimento sustentável e na formação cultural do País.  

 

A partir dessa constatação, a deputada federal Juliana Cardoso (PT-SP) apresentou nesta quarta-feira (7) na Câmara Federal o Projeto de Lei nº 2975/23. Ele se destina a introduzir mudanças pontuais na legislação vigente considerando a situação específica da mulher indígena no enfrentamento da violência, de promoção da saúde e no acesso à educação.

 

A justificativa do projeto ressalta que a discussão da matéria se revela até certo ponto complexa porque a intervenção legislativa em qualquer questão referente às comunidades indígenas deve observar sua “autonomia sociocultural”, inclusive as “perspectivas de gênero e geracional” prevalecentes nessas comunidades, no que elas têm de específico.

 

E ainda que não se pode simplesmente agir, mesmo com a maior boa-fé, de acordo com concepções sobre o bem-estar das mulheres indígenas que venham de fora de suas vivências próprias. Sequer se pode homogeneizar as experiências das diversas comunidades indígenas, tratando uniformemente a situação das mulheres indígenas nos mais variados contextos.

 

De forma objetiva o PL propõe a inserção das mulheres indígenas em alguns artigos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Sistema Único de Saúde) e da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Diretrizes e Bases da Educação) e ainda no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

 

“Esse projeto de lei se insere entre as iniciativas   destinadas a democratizar em profundidade a sociedade brasileira, favorecendo a participação social efetiva e igualitária de grupos populacionais historicamente subalternizados”, declarou a deputada.

 

Ela aponta a necessidade de debater o tema com profundidade. “Precisamos eventualmente convidar especialistas e militantes para discutir o tema de maneira mais ampla em audiências públicas nas comissões da Câmara dos Deputados”, acrescenta.

 

O PL é um passo significativo para promover a equidade de gênero e a valorização das mulheres indígenas em nosso País. É pode garantir que elas tenham acesso igualitário aos direitos básicos e às oportunidades que todas as mulheres merecem.