A
deputada federal Juliana Cardoso (PT-SP) apresentou nesta quarta-feira (31)
sugestão ao Ministério dos Povos Indígenas sugestão para que pasta realize reserva
de vagas aos indígenas nos próximos concursos públicos para provimento de
cargos no quadro de pessoal da FUNAI (Fundação Nacional dos Povos
Indígenas).
Portaria nº 1.850, de 28 de
abril de 2023, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
autorizou a realização de concurso público para o provimento de 502 cargos no
quadro de pessoal da FUNAI.
Essa medida vai ampliar a
capacidade do Estado brasileiro para enfrentar os desafios vinculados à
formulação e implementação de políticas públicas destinadas aos povos
indígenas.
A Lei nº 12.990, de 9 de
junho de 2014 (Lei de Cotas Raciais para Concursos Públicos), não é clara
quanto à situação dos indígenas, pois, ao contrário da Lei nº 12.711, de 29 de
agosto de 2012 (Lei das Cotas nas Universidades), não faz referência explícita a
eles.
É relevante que o órgão destinado a lidar no dia a dia com as
questões que envolvem os povos indígenas possa contar com pessoas oriundas
desses povos em seus quadros.
“Trata-se de iniciativa não apenas
legítima como legalmente fundamentada, tendo em conta os princípios
constitucionais vigentes, a legislação referente à população indígena e à
reserva de vagas em instituições de ensino, concursos públicos e outras assim
como a peculiar localização da FUNAI no interior do Estado brasileiro”, defende
a parlamentar.
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