Secretaria de Comunicação
A Diretoria Estadual Colegiada (DEC) eleita no dia 26 de maio realizou
nesta quinta-feira, 15 de junho, sua primeira reunião, aprovando seu Regimento Interno por unanimidade e definindo alguns pontos imediatos
e indicativos a serem deliberados na reunião do Conselho Estadual de
Representantes (CER) que se reunirá de forma virtual no dia 24 de junho.
Nossa categoria e a Educação pública no estado de São Paulo têm sido
alvos de ataques por parte do Governo Estadual e nossas reivindicações
vêm se acumulando ao longo do tempo, somadas a novas demandas
que surgem a cada momento.
Assim, a DEC definiu algumas propostas indicativas ao CER, que aqui
apontaremos para que as Subsedes possam realizar discussões prévias
com os Representantes de Escolas, Representantes de Aposentados e
Conselheiros.
Calendário
A DEC definiu que a reunião do CER do dia 24 estabelecerá o calendário de mobilizações da APEOESP para o próximo período, incluindo a
realização de uma assembleia da nossa categoria.
Definiu ainda que a APEOESP proporá à CNTE (Confederação Nacional
dos Trabalhadores em Educação) a organização de um Dia Nacional de
Mobilização em Brasília, em articulação com outros segmentos e movimentos sociais.
Todos à Alesp no
dia 20 de Junho
De imediato nosso Sindicato convoca todos os professores e professoras para estarem presentes no dia 20 DE JUNHO ÀS 12 HORAS, NA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, QUANDO O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO PARTICIPARÁ DE REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Será um
momento oportuno para dialogarmos e questionarmos o secretário
sobre a Educação pública e nossos direitos.
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É importante que os professores
da categoria O se inscrevam
no concurso para aumentar
chances de contratação
Uma questão emergente diz respeito à situação dos professores do ensino
fundamental ciclo I (PEB I) em relação ao concurso que será realizado em
agosto deste ano para contratação de professores de ensino fundamental
e médio e sua utilização com vistas à contratação da categoria O.
Em primeiro lugar, esclarecemos que não existe obrigatoriedade de
que o professor ou professora se inscreva no concurso para que possa
ser contratado. Entretanto, o artigo 5º da Lei Complementar 1093/2009
estabelece que:
Artigo 5° - O órgão ou a autarquia interessada na contratação poderá convocar, previamente à abertura do processo seletivo a que
se refere esta lei complementar, candidatos remanescentes aprovados em concurso público realizado pela Administração direta e
Autarquias do Estado de São Paulo, correspondente à atividade a
ser desempenhada e observada a ordem de classificação.
Parágrafo único - O candidato remanescente que atender à convocação, mesmo sendo contratado, não perderá o direito à classificação obtida no concurso público, nem à respectiva escolha
de vagas.
Fica claro, portanto, que aquele(a) professor(a) que for classificado
em concurso, mas não assumir o cargo, terá vantagem na futura (re)
contratação como temporário em relação àquele(a) que não participar
do concurso.
Sugerimos, assim, que os atuais professores PEB I se inscrevam e
participem do concurso, mesmo tendo claro que não assumirão vaga,
face ao fato deste concurso ser estruturado por disciplinas. A confirmação da formação em determinada disciplina só ocorre no momento
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em que o(a) professor(a) vai tomar posse. Portanto, não existe nenhum
impedimento para todos e todas prestarem o concurso.
Queremos 100 mil
vagas e regras justas
A APEOESP luta para que sejam contratados 100 mil professores por
meio do concurso, tendo em vista que é praticamente este o número de
professores da categoria O hoje contratados na rede estadual de ensino.
Também ingressamos na Justiça contra a exigência de apresentação
de vídeo-aula como um dos critérios para pontuação no concurso. Nossa
ação aguarda parecer do Ministério Público para que o juiz possa decidir.
Pautas emergenciais
Sem prejuízo de todas as demais lutas e campanhas a serem definidas
pelo CER do dia 24/6, a DEC aponta as seguintes questões emergenciais
– sendo que algumas, encaminharemos de imediato junto à SEDUC:
Participação na luta nacional contra a alta taxa de juros para que
o Brasil possa gerar emprego e renda para a população.
Cobrar da SEDUC a agilização das medidas legais para garantir
o cumprimento das Atividades Pedagógicas Diversificadas (APD)
em local de livre escolha conforme o compromisso firmado em
reunião no dia 25 de maio.
Cobrar o pagamento imediato do Adicional de Local de Exercício
(ALE).
Cobrar da SEDUC o desmembramento das classes superlotadas
com o máximo de 25 estudantes por classe no ensino fundamental
I e 30 no ensino fundamental II e ensino médio, conforme compromisso firmado na reunião do dia 25 de maio. Lembramos que
nossa luta é pelo máximo de 25 estudantes por classe em toda a
educação básica.
Cobrar a realização de concurso de remoção docente.
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Cobrar da SEDUC a instalação da mesa permanente de negociação,
conforme compromisso firmado na reunião do dia 25 de maio.
Ampliar a luta pela revogação da farsa do “novo” ensino médio –
intensificar a participação na consulta do MEC de acordo com as
orientações da CNTE/APEOESP contidas no cartaz encaminhado
às subsedes e que devem ser afixados nas unidades escolares em
todo o estado.
Realizar campanha em defesa do ensino técnico e tecnológico e
do Centro Paula Souza, ETECs e FATECs – juntamente com SINTEPS,
estudantes e movimentos para garantir ensino de qualidade e lutar contra a precarização, terceirização e privatização da seleção
e contração dos profissionais da Educação.
Intensificar a luta pela revogação da LC 1374/2022 – por carreira
aberta, justa e atraente.
Lutar pela garantia de contratação justa dos professores da categoria O – assegurar as mesmas condições de estabilidade dos
professores da categoria F aos professores da categoria O até que
haja concurso.
Realizar campanha em defesa da Educação especial de qualidade
e contra a precarização de seus profissionais.
Lutar pelo direito dos professores à alimentação escolar.
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