Em defesa dos CEUs: apoie a emenda que cria cargos para 12 novas unidades

 O SEU APOIO É FUNDAMENTAL PARA GARANTIR O FUNCIONAMENTO DOS CEUs

Desde 2020, época em que os 12 novos CEUs foram inaugurados na cidade de São Paulo, a bancada de parlamentares do PT, em conjunto com Movimentos Sociais em Defesa dos Centros Educacionais Unificados públicos, luta para que a atual gestão da Prefeitura de São Paulo crie os cargos de Gestão e Coordenação da Gestão dos CEUs.

A criação dos cargos é essencial para que os CEUs possam atender plenamente à população, cumprindo as diretrizes estipuladas pelo então prefeito Fernando Haddad, que prezam pela manutenção da função social dos equipamentos.

A Bancada do PT e os Movimentos Sociais seguem dialogando com o governo para que a situação seja regularizada o quanto antes e que a emenda da bancada do PT seja acatada na segunda e definitiva votação do Projeto de Lei 328/2023.

https://shorturl.at/DG179

Veja a emenda:

EMENDAS Nº AO PROJETO DE LEI Nº 328/2023

Pelo presente e na forma do art. 271 do Regimento Interno desta Casa, requeiro a

inclusão, onde couber, ao Projeto de Lei nº 328/2023, com a seguinte redação:

Art. 1º - Ficam criados nos 12 novos Centros Educacionais Unificados - CEUs, as

Coordenadorias de Educação, o Núcleo Educacional, o Núcleo de Ação Cultural e

o Núcleo de Esportes e Lazer.

PARAGRAFO ÚNICO: os 12 (doze) Novos Centros Educacionais Unificados –

CEUs, dispostos no caput deste artigo, são os Centros Educacionais Unificados

Artur Alvim para Centro Educacional Unificado Artur Alvim - Abdias do Nascimento;

Centro Educacional Unificado Carrão para Centro Educacional Unificado Carrão -

Carolina Maria de Jesus; Centro Educacional Unificado Cidade Tiradentes para

Centro Educacional Unificado Cidade Tiradentes - Enedina Alves Marques; Centro

Educacional Unificado Freguesia para Centro Educacional Unificado Freguesia -

Esperança Garcia; Centro Educacional Unificado José Bonifácio para Centro

Educacional Unificado José Bonifácio - Francisco José do Nascimento (Dragão do

Mar); Centro Educacional Unificado Parque do Carmo para Centro Educacional

Unificado Parque do Carmo - João Cândido (Almirante Negro); Centro Educacional

Unificado Parque Novo Mundo para Centro Educacional Unificado Parque Novo

Mundo - Leônidas da Silva; Centro Educacional Unificado Pinheirinho para Centro

Educacional Unificado Pinheirinho - Luis Gama; Centro Educacional Unificado São

Miguel para Centro Educacional Unificado São Miguel - Luiz Melodia; Centro

Educacional Unificado Taipas para Centro Educacional Unificado Taipas - Profa

Maria Beatriz Nascimento; Centro Educacional Unificado Tremembé para Centro

Educacional Unificado Tremembé - Maria Firmina dos Reis; Centro Educacional

Unificado Vila Alpina para Centro Educacional Unificado Vila Alpina - Prof Virginia

Leone Bicudo.

PROTOCOLO EME 22K9W

Documento com assinaturas digitais múltiplas (vide lista à folha seguinte).

 fls. 1

BANCADA DO PT

2

Art. 2º - Ficam criados, nos 12 (doze) novos Centros Educacionais Unificados -

CEUs, os cargos de provimento em comissão de Gestor de Centro Educacional

Unificado, Ref. DAS-13, Coordenador de Ação Educacional, Ref. DAS-12, e

Coordenador de Projetos, Ref. DAS-10, cargos de Provimento em Comissão do

Quadro do Magistério Municipal, do Quadro dos Profissionais de Educação, a que

se refere o artigo 2º da Lei nº 11.434, de 12 de novembro de 1993.

Art. 3º - Ficam criados, nos 12 (doze) novos Centros Educacionais Unificados -

CEUs, os cargos de provimento em comissão de Coordenador de Ação Cultural,

Ref. DAS-12, Coordenador de Esportes e Lazer, Ref. DAS-12, Coordenador de

Projetos, Ref. DAS-10, e Assistente Técnico I, Ref. DAS-9, a que se refere o artigo

2º da Lei nº 11.511, de 19 de abril de 1994.

Art. 4º - Os cargos de provimento em comissão de Coordenador de Projetos, Ref.

DAS-10, do Núcleo de Ação Cultural e do Núcleo de Esportes e Lazer, ficam

destinados ao desenvolvimento das atividades de programação cultural de público

interno, programação cultural de público externo, produção cultural, de biblioteca e

de esportes e lazer.

Art. 5º - Os cargos de provimento em comissão criados por esta lei serão destinados

aos 12 (doze) novos Centros Educacionais Unificados - CEUs, na quantidade

prevista no Decreto nº 42.832, de 6 de fevereiro de 2003.

BANCADA DO PT