- 15/06/2023
- 19:39
Dezenas de representantes de organizações feministas e de setores de mulheres de
movimentos sindicais e sociais lotaram um dos plenários da Câmara, nesta quinta-feira (15),
para exigir a ratificação, pelo Congresso Nacional, da Convenção 190 da OIT (Organização
Internacional do Trabalho), que tem como objetivo combater a violência e todas as formas
de assédio no ambiente de trabalho. Durante audiência pública realizada na Comissão de
Defesa dos Direitos da Mulher, por iniciativa da deputada Juliana Cardoso (PT-SP), foi l
embrado que o presidente Lula já assumiu o compromisso de ratificar a proposta.
No dia 08 de março – Dia Internacional da Mulher – Lula enviou mensagem ao Congresso
pedindo a votação da Convenção.
A Convenção 190 avança na definição jurídica sobre o que é violência e assédio no
ambiente laboral, além de cobrar dos Estados medidas legislativas e administrativas
para enfrentar os problemas. Na abertura da reunião, a deputada Juliana Cardoso destacou
que esse debate é necessário porque permite “a discussão de uma proposta que combate toda a violência de gênero que ocorre no Brasil, seja nos espaços públicos ou privados”.
A Secretária de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Ministério das Mulheres,
Denise Mota Au, ressaltou que não somente a sua pasta, como todo o governo Lula,
estão comprometidos na luta pela aprovação da Convenção.
“Essa convenção será um instrumento muito importante porque obriga a adoção de
medidas de prevenção a todo tipo de violência e assédio, seja na esfera pública ou
privada. Já temos um Grupo de Trabalho no Ministério das Mulheres, do qual participam
movimentos feministas, sindicais, da sociedade civil e o Ministério do Trabalho, que
estão fazendo um levantamento das legislações sobre assédio e pensando propostas
para regulamentar a Convenção 190 no País”, avisou.
A representante do Ministério das Mulheres lembrou ainda que o governo não espera
de braços cruzados a votação da Convenção pelo Congresso Nacional. Ela lembrou que,
desde o dia 22 de maio, o governo Lula instituiu um Grupo de Trabalho Interministerial
para elaborar um plano de enfrentamento à violência e ao assédio na administração pública.
Já a representante do Fórum de Mulheres das Centrais Sindicais, Sônia Maria Zeferino, l
embrou que a ratificação da Convenção 190 da OIT será a concretização de uma luta
histórica das mulheres trabalhadoras brasileiras.
“Desde o governo Temer e passando pelo do Bolsonaro, passamos seis anos sem que
as mulheres do movimento sindical fossem ouvidas. Apesar disso, os sindicatos fizeram
campanhas, reinvindicações e reuniões explicando no ambiente de trabalho o que é
assédio moral. Esse instrumento jurídico (Convenção 190) protege todas as categorias
de trabalhadores, seja da área pública ou privada. Porém, sabemos as mulheres, os jovens
e pessoas negras são os que enfrentam os maiores problemas”, advertiu.
Tipificação do assédio
A coordenadora nacional da Coordenadoria de Promoção da Igualdade de Oportunidade e eliminação da Discriminação no Trabalho, do Ministério Público do Trabalho (MPT), Melícia Alves Mesel, ressaltou que adoção da Convenção 190 da OIT dará melhores condições de combate ao crime de assédio no ambiente de trabalho.
“Nós não temos hoje, a nível federal, nenhuma legislação específica que trate do assédio moral. Isso dificulta o combate a esse crime. Precisamos ratificar logo essa convenção, porque já estamos atrasados”, destacou.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) lembrou durante a reunião os casos de assédio contra funcionários da Caixa Econômica Federal, praticados pelo ex-presidente Pedro Guimarães, nomeado no então governo Bolsonaro.
“Nós vivenciamos o assédio de forma aberta no governo passado. Eu sou oriunda da
Caixa, e o que mais vimos lá foram inúmeros casos de assédio moral e sexual, principalmente
contra mulheres, praticados até pelo então presidente do banco. Com a ratificação da
Convenção 190, faremos um recorte do assédio, particularmente do assédio moral, para
enfrentarmos esse problema”, observou a petista.
Segundo o representante da OIT no Brasil, Vinicius Pinheiro, 30 países já ratificaram a
Convenção 190. Destes, cinco da América do Sul. São eles: Uruguai, Argentina, Chile,
Peru e Equador.
Aumento da fiscalização
Além da importância de ratificar a Convenção, foi destacado ainda durante a audiência
pública a necessidade de se reforçar a fiscalização para evitar a violência e o assédio
no ambiente de trabalho. A Diretora do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do
Trabalho (Sinait), Rosangela Rassy, alertou que o quadro funcional da categoria está
defasado para cumprir a missão no país.
“Todos nós vimos o desmonte que houve recentemente no governo Bolsonaro, inclusive
com a extinção do Ministério do Trabalho. Precisamos valorizar a inspeção do trabalho
no País. A ratificação da convenção 190 é importante para definir o que é assédio no
ambiente de trabalho, mas precisamos fazer concurso público para fiscal do trabalho.
Hoje, somos apenas 1959 auditores fiscais do trabalho para cobrir todo o território nacional”,
lamentou.
Violência de gênero na política
Durante a audiência pública, as mulheres presentes no plenário também fizeram um
ato desagravo as deputadas de esquerda que foram acionadas no Conselho de Ética
pelo Partido Liberal (PL). Gritando as palavras de ordem, “Violência Política de Gênero, não!”,
as manifestantes protestaram contra as ações movidas contra as deputadas petistas
Juliana Cardoso e Erika Kokay, e as deputadas do PSOL, Célia Xakriabá (MG), Sâmia Bonfim (SP), Fernanda Melchionna (RS), Talíria Petrone (RJ).
Também foi lido um manifesto conjunto assinado pelos ministérios dos Povos Indígenas,
das Mulheres, dos Direitos Humanos e Cidadania e da Justiça, contra a violência política
de gênero praticada contra as parlamentares.
As deputadas foram denunciadas ao Conselho de Ética por terem chamado de “genocidas”
os deputados que votaram favoravelmente ao Marco Temporal (PL 490/2007), que impede,
entre outros retrocessos, o reconhecimento de terras indígenas não ocupadas até a
promulgação da Constituição de 1988.
Também participaram da audiência pública representantes do Ministério do Trabalho,
da Internacional de Serviços Públicos, da Fundação Friedrich Ebert no Brasil e
do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Oasco e Região.
Héber Carvalho
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