Com a finalidade de aprimorar a Proposta de Lei Orçamentária para o ano de 2024, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo realizará, entre os dias 3 de agosto e 29 de setembro de 2023, 26 audiências públicas em Regiões Administrativas e Metropolitanas do Estado. O objetivo é ouvir as demandas da sociedade paulista e debater o Orçamento Estadual para 2024. Veja a programação completa das audiências públicas e participe.
Os cidadãos poderão apresentar sugestões e ideias que servirão para aprimorar a qualidade dos investimentos do Governo. E, caso o cidadão não possa participar da audiência pública que acontecerá em sua região, poderá enviar sua contribuição on-line, em espaço que estará aberto até o dia 29 de setembro de 2023.
As sugestões apresentadas nas audiências públicas serão coletadas pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que poderão se tornar emendas parlamentares e, se forem aprovadas pelo plenário da Assembleia Legislativa, terão contribuído para melhor distribuir os recursos do Orçamento do Estado de São Paulo e para melhorar a qualidade de vida em sua região.
Neste portal, é possível acompanhar todas as sugestões, tanto as apresentadas durante as audiências quanto as elaboradas on-line, para saber se a proposta foi convertida em emenda parlamentar da Comissão ou se foi incorporada ao Orçamento do Estado. Além disso, após a realização de cada Audiência Pública, serão publicadas notícias, vídeos e relatórios com o resumo das sugestões apresentadas. Todos poderão ser consultados nos links presentes na programação das audiências.
Por fim, terminada a fase de realização das audiências, será publicado neste Portal um relatório consolidado das Audiências Públicas, garantindo a transparência de todo o processo aos cidadãos paulistas.
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# |
DIA |
SEMANA |
HORA |
CIDADE |
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REGIÕES ADMINISTRATIVAS |
LOCAL DA AUDIÊNCIA |
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1 |
03/ago |
Quinta-Feira |
18:00 |
Jales |
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SJ do Rio Preto |
Câmara |
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2 |
04/ago |
Sexta-Feira |
10:00 |
Mirandópolis |
|
Araçatuba |
Câmara |
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3 |
04/ago |
Sexta-Feira |
19:00 |
Alvares Machado |
|
Presiden6te Prudente |
Câmara |
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4 |
10/ago |
Quinta-Feira |
18:00 |
Bebedouros |
|
Barretos |
Câmara |
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5 |
11/ago |
Sexta-Feira |
10:00 |
Batatais |
|
Franca |
Câmara |
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6 |
11/ago |
Sexta-Feira |
19:00 |
Sertãozinho |
|
Ribeirão Preto |
Câmara |
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7 |
12/ago |
Sábado |
10:00 |
Catanduva |
|
SJ do Rio Preto |
câmara |
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8 |
17/ago |
Quinta-Feira |
18:00 |
Matão |
|
Região Central |
Câmara |
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9 |
18/ago |
Sexta-Feira |
10:00 |
Lins |
|
Bauru |
Câmara |
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10 |
18/ago |
Sexta-Feira |
19:00 |
Santa Cruz do Rio Pardo |
|
Marilia |
Câmara |
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|
11 |
19/ago |
Sábado |
10:00 |
Marilia |
|
Marilia |
Câmara |
|
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|
12 |
24/ago |
Quinta-Feira |
18:00 |
Itaberá |
|
Itapeva |
Câmara |
|
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13 |
25/ago |
Sexta-Feira |
10:00 |
Botucatu |
|
Sorocaba |
Câmara |
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|
14 |
25/ago |
Sexta-Feira |
19:00 |
Valinhos |
|
Campinas |
Câmara |
|
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15 |
31/ago |
Quinta-Feira |
18:00 |
Miracatu |
|
Registro |
Câmara |
|
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16 |
01/set |
Sexta-Feira |
10:00 |
Guarujá |
|
Metropolitana São Paulo |
Câmara |
|
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17 |
01/set |
Sexta-Feira |
19:00 |
Ubatuba |
|
Vale e Litoral Norte |
Câmara |
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|
18 |
02/set |
Sábado |
10:00 |
Piracicaba |
|
Campinas |
Câmara |
|
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|
19 |
14/set |
Quinta-Feira |
10:00 |
Mauá |
|
São Paulo |
Câmara |
|
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|
20 |
14/set |
Quinta-Feira |
18:00 |
Itaquaquecetuba |
|
São Paulo |
Câmara |
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|
21 |
15/set |
Sexta-Feira |
18:00 |
Itapevi |
|
São Paulo |
Câmara |
|||
|
22 |
21/set |
Quinta-Feira |
18:00 |
Tanabi |
SJ do
Rio Preto |
Câmara |
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|
23 |
22/set |
Sexta-Feira |
10:00 |
Ipuã |
Barretos |
Câmara |
||||
|
24 |
28/set |
Quinta-Feira |
10:00 |
Jacareí |
Vale e
Litoral Norte |
Câmara |
||||
|
25 |
28/set |
Quinta-Feira |
18:00 |
Taboão
da Serra |
São
Paulo |
Câmara |
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|
26 |
29/set |
Sexta-Feira |
18:00 |
São
Paulo |
São
Paulo |
Alesp |
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Dúvidas: cfop@al.sp.gov.br
Para ver a programação das audiências Clique aqui.
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