Na próxima semana, 13ª Vara de Curitiba, TRF 4 em Porto Alegre, Procuradoria da República no Paraná e no Rio de Janeiro sofrerão diligências correcionais extraordinárias
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Da sucursal de Brasília do 247 - A Corregedoria Nacional do Ministério Público Federal agendou para o período de 12 a 14 de julho ações extraordinárias de correição na Procuradoria da República no Estado do Paraná, que tem atuação junto à 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba, e nas unidades da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, que tem atuação junto à 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. No mesmo período, também será realizada correição no 8º ofício da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro. A atuação, informada em ofício do corregedor Oswaldo D’Albuquerque, ocorrem em simetria aos procedimentos realizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no período de 31 de maio a 2 de junho do corrente ano, objetivando a verificação do funcionamento da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba/PR e dos Gabinetes dos Desembargadores integrantes da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.A correição extraordinária foi anunciada depois de reportagem do portal Brasil 247, publicada ontem, dando conta que o procurador-geral da República Augusto Aras havia pedido investigações à Corregedoria Nacional do CNMP, desde janeiro de 2021, para apurar denúncias de ocultação e burla em lista de processos que tramitam no Ministério Público Federal, vazamento de informações e o esboço de criação de uma estranha fundação de direito privado que iria se nutrir de fundos arrecadados do acordo de leniência fechado por procuradores com a J&F, holding do Grupo JBS. Em informação divulgada pelo Conselho, o corregedor Oswaldo D’Albuquerque, afirma que “incumbe à Corregedoria Nacional realizar correições, inclusive de ofício, com vistas a apurar fatos relacionados aos serviços do Ministério Público, em todas as áreas de atuação, havendo ou não evidências de irregularidade, conforme prevê o art. 18, inciso VII, do Regimento Interno do CNMP, que é justamente o que se objetiva na situação vertente, tal como realizado pelo CNJ recentemente”.
Deputado Rogério Correio pede informações a Aras
Em outra frente que se abriu a partir da publicação da reportagem do 247, o deputado federal Rogério Correia (PT-MG), um dos signatários do pedido de CPI da Lava Jato, oficiou a Procuradoria Geral da República para que o procurador-geral Augusto Aras confirme, ou não, informações divulgadas no portal e que constam dos ofícios 48/2021 e 49/2021 protocolados por ele mesmo junto ao CNMP há dois anos e meio.
“Reporto-me a Vossa Excelência para tratar das apurações decorrentes das denúncias de irregularidades constantes dos ofícios GAB/PGR 48/2021, encaminhado ao Sr. Rinaldo Reis, então Corregedor Nacional do Ministério Público, por Vossa Excelência, na condição de Procurador-Geral da República, no que concerne a vazamento de informações sigilosas relativas às apurações constantes levadas a efeito pelo Grupo de Trabalho denominado Lava Jato”, escreve o deputado mineiro em seu ofício a Aras. E prossegue: “O referido Ofício GAB/PGR 48/2021, de 26 de janeiro de 2021, que aponta irregularidades relativamente ao vazamento de informações sensíveis diversas no contexto da delação premiada do empresário Léo Pinheiro, com o objetivo claro de promover constrangimento à Procuradora Raquel Dodge, que propunha o arquivamento das investigações envolvendo o então Presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia e ao irmão do Ministro do STF Dias Toffoli, e desta forma, macular sua imagem, que aparentemente contava com a simpatia ou reconhecimento dos referidos atores políticos institucionais.”
Rogério Correia considera gravíssimos os fatos revelados pela reportagem e os caminhos indicados pelo procurador-geral para que ocorra a investigação dentro do próprio órgão correcional do MP. “O que foi divulgado, em si, é suficiente para que tenhamos criada em definitivo uma Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar esses fatos”, diz o deputado mineiro. “Temos de saber o que se passou no Ministério público, em Curitiba em especial, quando aquela ‘força tarefa’ atuava lá”.
Num rol de questões claras e diretas, Correia encerra seu ofício à PGR da seguinte forma:
“Solicito de Vossa Excelência informações que considere relevante para o esclarecimento das questões junto ao Parlamento, por meio do Deputado Federal subscritor deste Ofício, relativas aos dois ofícios aqui tratados acerca das apurações das irregularidades apontadas, sobretudo:
1. Quais as providências adicionais adotadas no intuito de promover a continuidade das apurações das denúncias apresentadas?
2. Quais as conclusões que os órgãos apuradores eventualmente tenham alcançado em relação às investigações concluídas?
3. Com relação às irregularidades e fragilidades observadas no sistema de distribuição das ações ao procurador natural, quais as conclusões preliminares ou finais das apurações, bem como a indicação dos responsáveis, além das medidas adotadas para assegurar o regular funcionamento do sistema e a confiabilidade do mesmo?
4. Com relação ao irregular fundo criado decorrente dos acordos de leniência, em particular o relativo a R$ 2,3 bilhões oriundos do acordo celebrado entre o MP e holding J&F, do Grupo JBS, qual a conclusão a que se chegou e qual a destinação final dos recursos que seriam irregularmente transferidos para entidades privadas?
5. Com relação aos sistemas de votação, quais as conclusões preliminares ou finais em relação às apurações, bem como as medidas adotadas para sanar as fragilidades do sistema?
Contando com o empenho de Vossa Excelência no cumprimento dos seus deveres funcionais, que inclusive foi decisivo para que as irregularidades identificadas sob investigação pudessem prosseguir e ter a possibilidade de produzir os resultados esperados, aguardo as informações solicitadas e me coloco à disposição para alguma providência que esta autoridade considere necessária e oportuna.”
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