Saiu na página 266 do diário oficial da cidade de SP
PIRITUBA/JARAGUÁ
COMUNICADO Nº 080/2023 DE 28 DE JULHO DE 2023
NÚMERO DO PROCESSO SEI 6016.2023/0028028-1
O Diretor Regional de Educação - Substituto, no uso de suas
atribuições legais, divulga a chamada de candidatos inscritos para
eventual contratação, obedecida a ordem de classificação, nos
termos do Comunicado SME nº 500 publicado no DOC de
18/04/2023, para a função de Professor de Educação Infantil e
Ensino Fundamental I, para atuar nas Escolas Municipais de
Educação Infantil/ EMEIs, nos Centros Municipais de Educação
Infantil/CEMEIs, nas Escolas Municipais de Ensino
Fundamental/EMEFs, Escolas Municipais de Educação Bilingue
para Surdos/EMEBSs e Escolas Municipais de Ensino
Fundamental e Médio - EMEFMs.
PROF. ED. INF. ENS. FUND. I - 03/08/2023 - 9h00
CLASS. GERAL CLASS. PCD NOME IMPEDIMENTO
232 MARIA APARECIDA VIANA DOS SANTOS
233 MARLI SOARES PEREIRA
234 MARIA ANGELICA DE SOUZA
235 VANESSA ADRIANA DA SILVA
236 ALAIDE DOS SANTOS ALCANTARA
237 LUIDIANA LOURENCO LIMA
238 GIRLANDE NASCIMENTO SANTANA
239 CRISTIANE KELY TRIGUEIRO DE ARAUJO
240 EULALIA SILVA GOTOLA
241 IRACYCANDIDA SIMAO
1- Os candidatos acima relacionados deverão comparecer
pessoalmente, no dia 03/08/2023, nos horários acima
mencionados, à Rua Aurélia, nº 996, Bairro Vila Romana, para
providências iniciais de contratação, portando os seguintes
documentos originais:
I - COMPROVAÇÕES DE TEMPOS ORIGINAIS
DIGITADOS NO MOMENTO DA INSCRIÇÃO DO
CONTRATO, DEVENDO SER IDÊNTICO AO CADASTRADO,
TENDO EM VISTA QUE A EVENTUAL FALSIFICAÇÃO DE
DOCUMENTO É PUNÍVEL NA FORMA DA LEI.
II - ORIGINAL E 2 (DUAS) CÓPIAS REPROGRÁFICAS DE
CADA DOCUMENTO
a) Documento comprobatório de habilitação específica (diploma
acompanhado histórico escolar);
b) Certificado de especialização e/ou habilitação específica em
Educação da Deficiência da Audiocomunicação obtida em nível
superior, em cursos de graduação ou pós graduação “lato sensu”
de, no mínimo, 360 (trezentas e sessenta) horas, se interessado em
atuar também nas Escolas Municipais de Educação Bilingue para
Surdos - EMEBS.
c)Certidão de casamento ou documento comprobatório de divórcio
ou separação, no caso de divergência de nome com os
documentos.
III - ORIGINAL E 1 (UMA) CÓPIA REPROGRÁFICA DE
CADA DOCUMENTO
d) Cédula de identidade - RG;
e) CPF, caso o mesmo não esteja no RG;
f) Título de eleitor;
g) Comprovante de votação (ano 2022) ou certidão de quitação
eleitoral;
h) PIS ou PASEP, caso o mesmo não esteja no RG;
i) Comprovante de conta bancária (conta corrente Banco do Brasil,
caso possua);
j) Certificado de Reservista ou Alistamento Militar (para homens)
- acima de 46 anos esta isento de apresentar;
k) Carteira de habilitação (caso possua)
l) Demonstrativo de pagamento, em caso de servidor ou exservidor
da PMSP;
m) Atestado de antecedentes criminais do Estado de São Paulo;
n) Comprovante de residência;
o) Carteira de trabalho;
p) Comprovante de vacinação contra a COVID-19;
q) Candidatos classificados como PCD, deverão apresentar
atestado médico atualizado que comprove a sua condição;
r) Ter disponibilidade para atender os diversos turnos de
funcionamento das unidades educacionais, inclusive para Jornada
Especial de Trabalho Excedente - JEX.
s) Atestado de horário de trabalho em outro órgão público, se
houver.
2- Será considerado desistente o candidato convocado que não
comparecer no dia e horário definido em DOC, ou então, que se
recusar a escolher as aulas que estiverem disponibilizadas naquele
momento.
Não caberá nenhuma forma de recurso na ocorrência das hipóteses
supramencionadas.
3- O professor será convocado para participar das sessões
periódicas de escolha/atribuição, na DRE de inscrição, sempre que
estiver ocupando vaga em módulo sem regência.
4- O professor contratado ficará sujeito a Jornada Básica do
Docente - JBD, equivalente a 25 (vinte e cinco) horas-aula e 5
(cinco) horas-atividade semanais.
Para o cumprimento da JBD, o professor poderá ter aulas
atribuídas em mais de uma Unidade Educacional.
5 - Nos termos do parágrafo 2º do artigo 3º da Lei 10.793/89, é
vedada a contratação da mesma pessoa, ainda que para funções
diferentes, pelo prazo de 01(um) ano a contar do término do
contrato, conforme item 6 do Comunicado SME nº 500/2023.
Karen Martins Andrade Pinheiro
Diretora Regional de Educação
NÚCLEO PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE
RECURSOS FINANCEIROS
Documento: 087242421 | Despacho Autorizatório
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MATEUS
Programa de Transferência de Recursos Financeiros PTRF - 2º
REPASSE/2023 - Valores Complementares
6016.2023/0087116-6
À vista dos elementos constantes dos processos abaixo
relacionados, no exercício das atribuições a mim conferidas pela
Portaria SME nº 5.318/2020 e em conformidade com a Lei
Municipal nº 13.991/2005, a Lei Municipal nº 17.256/2019, o
Decreto Municipal nº 60.331/2021, a Portaria SME nº 6.634/2021
e a Portaria nº 2.340/2023 alterada pela portaria SME nº
3.517/2023 e Portaria SME nº 5.397/2023 que divulga os valores
do PTRF às Associações de Pais e Mestres das Unidades Escolares
- APMs e às Associações de Pais, mestres, Servidores, Usuários e
Amigos do CEU - APMSUACs das Unidades Educacionais da
Rede Municipal de Ensino, AUTORIZO a Emissão das Notas de
Empenho e das Notas de Liquidação e Pagamento relativas ao
Programa de Transferência de Recursos Financeiros - PTRF, 2º
repasse/2023, valor complementar, onerando a dotação:
Educação Infantil: Custeio:
16.23.12.365.3025.2840.33.50.39.00.00.1.500.9001.0
documento nº087242043
São Paulo, 27 de julho de 2023.
Elaine Cristina Garcia Tavares da Silva
Diretor Regional de Educação
Veja pelo link:
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