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Ministro do STF decide em segredo de justiça anular ação que investigava pagamentos suspeitos envolvendo a Fundação Getúlio Vargas, remetendo o caso à jurisdição estadual
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247 - Em uma decisão proferida em março deste ano, mas mantida em segredo de justiça até então, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, anulou as decisões da Justiça Federal do Rio de Janeiro que desencadearam a Operação Sofisma, destaca o Metrópoles. investigação tinha como foco a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e apurava suspeitas de pagamento de propina e lavagem de dinheiro em contratos firmados com órgãos públicos.
Ao acolher parcialmente um pedido feito pela própria FGV, o ministro determinou que o caso seja encaminhado à Justiça Estadual do Rio de Janeiro. Assim, caberá às autoridades estaduais analisarem os fatos que, anteriormente, estavam sob a alçada da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.
Em sua decisão, Gilmar Mendes ressaltou a ausência de competência da Justiça Federal para supervisionar os fatos relacionados à Operação Sofisma e classificou a situação como uma "flagrante ilegalidade". O ministro também chamou a atenção para a repetição dessa prática em outros casos, indicando a necessidade de correção imediata.
A Operação Sofisma investigou suspeitas de corrupção em contratos entre a FGV e órgãos públicos, envolvendo pareceres e estudos em processos de construção de prédios estatais, privatizações e obras de infraestrutura. Segundo a Polícia Federal, diretores da instituição teriam recebido propina para favorecer contratações fraudulentas em esquemas de corrupção no governo de Sérgio Cabral, no Rio de Janeiro.
As movimentações financeiras atribuídas a dirigentes da FGV e seus parentes totalizaram R$ 487 milhões, sendo que parte desse montante, R$ 36 milhões, teria sido realizado por meio de contas no exterior.
A Operação Sofisma foi deflagrada em novembro de 2022, mas foi suspensa por decisão do ministro Gilmar Mendes no dia seguinte. Além disso, o ministro acionou a Corregedoria Nacional de Justiça e a Corregedoria Nacional do Ministério Público para apurar a conduta de procuradores e juízes envolvidos na operação, mencionando descumprimento de decisões do STF.
No decorrer dos desdobramentos do caso, Gilmar Mendes determinou a devolução imediata de celulares e outros bens apreendidos de diretores da FGV e advertiu sobre a responsabilidade penal e administrativa das autoridades recalcitrantes.
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