Objetivo é contornar um dos principais entraves para o avanço do projeto na Câmara, que é a criação de uma agência reguladora para fiscalizar as plataformas
247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está avaliando a participação da Controladoria-Geral da União (CGU) no monitoramento das novas regras de regulação das plataformas de internet no âmbito do Projeto de Lei das Fake News. Segundo a Folha de S. Paulo, o modelo, que combina autorregulação das plataformas e atuação de um conselho composto por representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, busca chegar a um consenso que permita avançar com a legislação ainda neste ano. O objetivo é contornar um dos principais entraves para o avanço do projeto na Câmara, que é a criação de uma agência reguladora para fiscalizar as plataformas digitais.
"Nós aperfeiçoamos o texto. Há, porém, um tema em aberto, que é a estrutura regulatória, e que não me cabe tomar uma decisão individual sobre isso nem propor nada individualmente. É necessário ouvir o presidente [da Câmara] Arthur Lira e os líderes para chegar a essa solução", afirmou o relator do projeto, Orlando Silva (PC do B-SP).
No primeiro semestre, a base aliada do governo acelerou a tramitação do projeto com o apoio de Lira e de membros do STF (Supremo Tribunal Federal). No entanto, enfrentou forte oposição das grandes empresas de tecnologia e de parlamentares ligados a Jair Bolsonaro (PL), resultando no adiamento da votação e colocando em risco o avanço do PL das Fake News. Como parte dos esforços para obter apoio na Casa, Orlando Silva removeu da proposta a criação de uma agência reguladora para supervisionar as plataformas, uma medida que foi criticada pela oposição e apelidada de "Ministério da Verdade".
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