Mudança foi aprovada pelo governo Lula, após trinta anos de discussões no parlamento
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247 – A reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados representa um grande avanço ao simplificar o sistema, escreve o ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em artigo publicado no jornal Estado de S. Paulo. A principal mudança é a substituição de cinco impostos (PIS, Cofins, IPI, ISS, ICMS) por dois, o CBS (federal) e o IBS (estadual e municipal). Na visão do ex-ministro, a extinção do ICMS é o ponto mais importante, pois elimina uma série de problemas causados pela convivência de 27 legislações estaduais. Com uma estrutura mais simples, após 30 anos de discussões, espera-se um ambiente de negócios melhor e uma maior capacidade de atrair investimentos.
De acordo com Meirelles, o atual sistema tributário é extremamente complexo e causa prejuízos ao país. De acordo com um estudo do Banco Mundial, uma empresa brasileira gasta, em média, mais de 2.600 horas por ano apenas lidando com a burocracia para pagar impostos. Isso não inclui o tempo de trabalho necessário para gerar receita suficiente para cobrir os tributos, mas sim as horas de trabalho de contadores, advogados, entre outros, para cumprir as obrigações burocráticas.
Essa complexidade aumenta o chamado "custo Brasil", afastando investidores e prejudicando empreendedores. Meirelles destaca, no entanto, que alguns governadores estão insatisfeitos, pois gostam de ter o poder de tributar, de discutir alíquotas com cada contribuinte e de oferecer alíquotas menores para atrair empresas. "Compreendo que eles não queiram perder esse poder. No entanto, o ganho de produtividade para toda a economia brasileira é mais importante. Aqueles que investem no Brasil terão melhores condições para produzir, o que é essencial para gerar mais empregos, renda e impulsionar o crescimento econômico. Isso só será possível com um sistema tributário racional, algo que esperamos há 30 anos", aponta.
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