Luiz Marinho: governo deve enviar em setembro ao Congresso projeto para regulamentar trabalho por aplicativos

 

A mesa de negociações inclui o Executivo federal, representações dos trabalhadores e as empresas de serviços

15 de julho de 2023, 08:05 h

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Ministro do Trabalho, Luiz Marinho (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

 

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247 - O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve enviar ao Congresso Nacional em setembro o projeto de lei para regulamentar o trabalho por aplicativos. Entre as propostas em negociação estão a definição de remuneração para os trabalhadores das plataformas, que seria baseada no salário mínimo atual, com regras de proteção social e jornada de trabalho. A mesa de negociações inclui o governo, representações dos trabalhadores e as empresas de serviços. 

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"As coisas estão indo mais rápido do que eu estava achando. Nos aplicativos, o debate conceitual está indo super bem. A disposição de que tenha remuneração mínima, controle para não ter excesso de jornada, proteção social, Previdência. Nos conceitos, está indo bem. Vamos ver, na hora de precificar esses conceitos, como vai ser", disse o ministro em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo. 

De acordo com o titular da pasta, pode haver um modelo híbrido de contratos entre os trabalhadores e as plataformas. "Estamos discutindo isso ainda. É possível que tenha um ‘modelo mix’, que tenha (trabalhador) autônomo, pode ter, mas a chave é que tenha a proteção, valorize a remuneração, isso são os pontos importantes", afirmou.