Projeto que será apresentado em agosto permitirá que os trabalhadores demitidos retirem todo o saldo, e não apenas a multa rescisória
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247 - O Palácio do Planalto tem planos de apresentar, em agosto, um projeto de lei ao Congresso Nacional com o objetivo de promover mudanças significativas nas regras do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), modalidade instituída em 2019, no primeiro ano do governo Jair Bolsonaro (PL), destaca a coluna Painel, da Folha de S. Paulo.
Esse recurso viabiliza que o trabalhador retire parte do saldo de sua conta do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. O valor a ser sacado varia entre 5% e 50% do total de todos os saldos das contas do FGTS, acrescido de uma parcela adicional vinculada também ao saldo do trabalhador.
De acordo com as regras atuais, caso o trabalhador que tenha optado pelo saque-aniversário seja demitido, ele poderá sacar apenas o valor correspondente à multa rescisória, enquanto o restante só poderá ser resgatado em saques-aniversários futuros. Segundo a reportagem, "o projeto de lei que o governo prevê enviar em agosto vai permitir que o trabalhador que optar pela modalidade consiga sacar também o saldo da conta, e não só a multa rescisória".
Desde a posse, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, estabeleceu como uma de suas principais prioridades a extinção dessa modalidade. Em maio, ele classificou o saque-aniversário como uma "armadilha" e reafirmou sua intenção de revisar a medida. O presidente Lula (PT) também demonstrou urgência na questão.
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