A proposta feita por aliados do governo federal vai substituir o teto de gastos e será fundamental para o Orçamento da União em 2024
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247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu nesta terça-feira (1º) adiar, por tempo indeterminado, a votação do novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023) na Casa. O parlamentar teve uma reunião com lideranças partidárias da Câmara. De acordo com informações publicadas nesta terça-feira (1) pelo blog do Gerson Camarotti, deputados estão cobrando contrapartidas do governo federal e podem travar a votação.
A proposta vai substituir o teto de gastos, medida que limita o investimento público à variação da inflação. O arcabouço vai ser uma das bases da construção do Orçamento da União de 2024. Em 21 de junho, parlamentares da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovaram o relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM) do novo arcabouço fiscal. O relatório aprovado sofreu mudanças em comparação com o texto aprovado na Câmara dos Deputados. Foram retirados o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e os gastos com ciência, tecnologia e inovação dos limites de gastos impostos pelo arcabouço.
O texto autoriza o aumento das despesas acima da inflação e estabelece um piso para crescimento das despesas públicas, que só poderá subir se também houver aumento da receita. O objetivo é estabilizar a diferença entre a dívida do governo e o crescimento econômico.
Mesmo com melhoras nos indicadores econômicos, Lula e seus aliados pretendem aumentar as articulações com deputados federais. No mês passado, o líder do governo federal, o deputado federal José Guimarães (PT-CE), afirmou que parlamentares do Republicanos e do PP na Casa devem passar a fazer parte da base governista, que tem o apoio do União Brasil-PR, de centro-direita. Somando o apoio dos três partidos, o governo teria mais de 370 votos na Câmara, onde 513 parlamentares exercem mandatos.
Apesar do anúncio do adiamento feito por Lira, o governo conseguiu uma de suas principais vitórias no Congresso, quando parlamentares da Câmara aprovaram a reforma tributária no começo do mês passado. Atualmente, algumas estatísticas favorecem a gestão de Lula na área econômica. A agência de classificação de risco Fitch (EUA) subiu a nota de crédito da Petrobrás. A instituição norte-americana e outra agência, a DBRS Morningstar (Canadá), também aumentaram a nota de crédito no Brasil.
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