Segundo ele, pobres, pretos e periféricos continuarão sendo perseguidos pelas polícias
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247 – A recente votação no Supremo Tribunal Federal (STF) que debate a descriminalização do porte da maconha, embora tenha obtido vitória parcial, levanta questionamentos sobre a justiça e igualdade no sistema legal brasileiro. Os próprios autores da ação, apesar de comemorarem a decisão, destacam que esta não será suficiente para alterar a realidade daqueles que, em sua maioria, são afrodescendentes, pobres e com baixa escolaridade, e que continuam a ser presos em massa pelo sistema de justiça, segundo informações da jornalista Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo.
"O STF está resolvendo o problema do playboy que usa maconha, mas segue deixando usuários de outras drogas, pessoas vulneráveis e moradores de rua nas mãos da polícia", declara o advogado Cristiano Maronna, representante do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) no caso.
Na semana passada, o Supremo retomou a votação sobre a descriminalização da maconha, que havia sido interrompida quando o placar estava em 5 a 1 a favor da descriminalização, após um pedido de vista do ministro André Mendonça para uma análise mais aprofundada do assunto.
A discussão começou há oito anos, quando um presidiário foi flagrado fumando maconha em sua cela. A Defensoria Pública de São Paulo, que o defendeu, argumentou que não cabe ao Estado ditar o que um adulto plenamente capaz pode ou não consumir. Segundo eles, todas as drogas deveriam ser descriminalizadas, permitindo que seus usuários não fossem penalizados criminalmente, o que ajudaria a reduzir o superencarceramento no país.
O ministro Gilmar Mendes apresentou um voto favorável a essa tese, mas outros magistrados resistiram e argumentaram que a discussão deveria se limitar à maconha, já que o réu havia sido flagrado com essa substância. A votação foi retomada este mês, após quase uma década, com o voto de Alexandre de Moraes.
Cristiano Maronna elogia o voto de Alexandre de Moraes por estabelecer uma quantidade específica de maconha, 60 gramas, para que um cidadão seja considerado usuário, não traficante. No entanto, ele também aponta que o voto de Moraes introduziu a presunção relativa, permitindo que a polícia julgue, no local e nas circunstâncias, se alguém está comercializando a droga com base em critérios subjetivos.
Isso levanta preocupações sobre possíveis abusos e discriminação racial, já que historicamente a abordagem policial tem demonstrado preconceito contra negros e pobres. Maronna destaca que o endereço da pessoa, sua cor de pele e até mesmo a situação financeira poderiam influenciar a abordagem policial.
Em última análise, a decisão do STF sobre a descriminalização da maconha é apenas o primeiro passo em uma longa discussão sobre a política de drogas no Brasil, que ainda enfrenta muitos desafios relacionados à igualdade, justiça e saúde pública.
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