Câmara aprova MP que reajusta salário mínimo e amplia isenção do Imposto de Renda

 

A Medida Provisória reajustou o valor do mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320, um ganho real acima de inflação

23 de agosto de 2023, 22:04 h

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(Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados | ABr)

 

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Agência Câmara - A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do deputado Merlong Solano (PT-PI) para a Medida Provisória 1172/23, que reajusta o salário mínimo e amplia a faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda. Ainda serão analisados os destaques que podem mudar pontos da MP.

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O texto do relator na comissão mista incorpora à redação da MP a política de valorização do salário mínimo (PL 2385/23, do Executivo), com aumento real equivalente à variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores ao de vigência do novo valor. A vigência da política será a partir de 2024.

Outro tema incorporado à MP 1172/23 é o reajuste da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Já a tributação sobre rendimentos de aplicações no exterior, trust ou fundos offshore deverá ser excluída do texto aprovado na comissão mista por meio de um destaque em Plenário, voltando a ser tratada por meio de projeto de lei.

Durante a discussão da medida provisória, deputados governistas ressaltaram a retomada do aumento real do mínimo nacional. Eles destacaram que a proposta concretiza uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.