do GGN
A dupla dinâmica das medidas irregulares do governo de São Paulo: Tarcísio e seu secretário de Educação, Renato Feder. Foto: Ascom/Governo de São Paulo
Conforme a LDB da Educação Nacional, o Conselho Tutelar deve ter a palavra final sobre a expulsão escolar na rede pública.
Na portaria publicada pelo Diário Oficial, alunos da rede estadual de ensino que faltarem às aulas por 15 dias consecutivos, sem justificativa, poderão ser expulsos do sistema. A Seduc, por sua vez, afirma que “todo aluno tem vaga garantida” e pode retornar à rede pública, caso haja interesse.
O MP adotou “providências para avaliar eventual lesão ao direito à educação em São Paulo”. Esta não é a primeira investigação do MP contra a atual gestão da Seduc.
Por ordem da Justiça, no último dia 16, o governo teve de voltar atrás na decisão de não usar livros didáticos impressos e distribuídos pelo Ministério da Educação.
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