SME : prorrogação dos contratos de 219 de Professores de Educação Infantil, 592 de Professores de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, e 755 de Professores de Ensino Fundamental II e Médio, pelo prazo de até 12 (doze) meses

 GABINETE DO SECRETÁRIO

Documento: 088922190 | Despacho Documental

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

6016.2023/0100701-5

Interessado: SME

Assunto: Prorrogação de contratos por tempo determinado

I - Com base nos elementos informativos que instruem o presente

(6016.2023/0100701-5), notadamente a manifestação da

Coordenadoria de Gestão de Pessoas (088559744), da

Coordenadoria de Planejamento e Orçamento (088778329) e o

parecer da Assessoria Jurídica (088886122), com fulcro na Lei nº

10.793/89, com as alterações promovidas pela Lei Municipal n.

17.854, de 02 de dezembro de 2022, AUTORIZO a prorrogação

excepcional de 219 contratos de Professores de Educação Infantil,

592 contratos de Professores de Educação Infantil e Ensino

Fundamental I, e 755 contratos de Professores de Ensino

Fundamental II e Médio, pelo prazo de até 12 (doze) meses a partir

de 06/09/2023, tudo conforme especificado em SEI (088559744).

II - Publique-se.

III - A prorrogação de cada contrato deverá ser feita no máximo

sessenta dias antes do seu vencimento.

IV - Após, à SME/COGEP para formalização das prorrogações

autorizadas, bem como demais providências de acordo com o

presente.

Veja pelo link:

SEI/PMSP - 088922190 - Despacho Documental (prefeitura.sp.gov.br)