Câmara quer votar PL da taxação das offshores na próxima semana

 

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Texto ainda não tem relator, que deve ser definido em reunião entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente da Câmara, Arthur Lira

28 de setembro de 2023, 07:52 h

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Plenário da Câmara dos Deputados (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

 

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Marcos Mortari, Infomoney - A Câmara dos Deputados deve votar, na terça-feira (3), em plenário, o projeto de lei que muda regras de tributação de aplicações financeiras mantidas por brasileiros no exterior (PL 4173/2023) − especialmente por meio das chamadas “offshores”. A informação foi confirmada por parlamentares governistas após reunião de líderes realizada nesta quarta-feira (27).

O texto ainda não tem relator, que deve ser definido em reunião entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e o presidente da casa legislativa, Arthur Lira (PP-AL). Conforme o InfoMoney antecipou, o nome mais cotado é o do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), já conhecido por maior envolvimento em pautas econômicas.

“O que ficou certo, e pode ser acrescido de outras coisas, na semana que vem, é o PL das offshores”, disse o líder do PT, o deputado Zeca Dirceu (PR), em conversa com jornalistas. >>> Campos Neto diz ser favorável à taxação de fundos exclusivos e offshores

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Segundo o parlamentar, a tendência é que ainda nesta semana também seja designado o relator do projeto de lei (PL 4258/2023) que acaba com a dedução dos juros sobre capital próprio (JCP) da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A lista também inclui proposição que trata da subvenções de entes subnacionais da base de cálculo de tributos federais (MPV 1185/2023).

O projeto de lei, que tramita em regime de urgência no Congresso Nacional e é uma das prioridades da agenda da equipe econômica do governo, cria uma tabela unificada para a cobrança de imposto sobre rendimentos de aplicações financeiras de pessoas físicas no exterior e os lucros gerados por controladas (“offshores”), com alíquotas que vão de 0% (ganhos anuais até R$ 6 mil) a 22,5% (ganhos anuais que superarem R$ 50 mil).