DEPUTADA QUER APOIO DO MP ÀS DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO EM SP

do PT alesp

 POR MARISILDA SILVA

• PUBLISHED ON :12/09/2023
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A Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, da Assembleia Legislativa de São Paulo, deverá encaminhar, ao Ministério Público Estadual, um pedido para que seja estabelecido um protocolo para recebimento e encaminhamento de denúncias de violência política contra vereadoras nas cidades paulistas.

A proposta é da deputada Ana Perugini (PT) que, na reunião da comissão desta terça-feira 12/9, voltou a destacar a necessidade de apoio do MP-SP às mulheres vítima de violência no parlamento. Segundo ela, é crescente o número de ocorrências e as vereadoras, em muitos municípios, têm dificuldades de levar adiante denúncias, apurações e punições, tendo em vista as relações de poder local.

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A discussão e a aprovação de moção de repúdio ao presidente da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste por violência política de gênero contra vereadora eleita naquele município motivaram Ana Perugini a reiterar a necessidade de posicionamento do MP-SP e a importância de que o pedido seja feito de forma coletiva pela Comissão de Direitos das Mulheres.

A moção de repúdio à violência política de gênero, à violação de direito constitucional e ao abuso de autoridade praticados pelo vereador Paulo César Monaro (MDB) contra a vereadora Esther de Moraes (PL), em 3/5, foi apresentada pela deputada Professora Bebel (PT).

Entre outros itens da pauta, a reunião aprovou também o parecer de Ana Perugini favorável ao PL 384/2021 que institui, em São Paulo, o Programa Estadual de Erradicação da Pobreza Menstrual. A proposta de autoria da deputada Márcia Lia (PT) tem como objetivo promover informação e acesso a políticas que garantam a saúde e a higiene menstrual.