do PT alesp MARISILDA SILVA
A deputada Professora Bebel (PT) realizou nesta quarta-feira, 20/9, uma audiência pública que discutiu a forma como a Lei Paulo Gustavo está sendo executada no Estado de São Paulo e apontou a necessidade de revisão de opções feitas pelo governo estadual, sob o risco de se desvirtuar o sentido da política pública de democratização do acesso à cultura.
A lei federal que recebeu o nome do ator Paulo Gustavo começou a ser construída em 2021, por gestores públicos da cultura e por parlamentares dentro do Congresso Nacional, com amplo apoio da sociedade brasileira. Aprovada em julho de 2022, determina o repasse de recursos federais para que estados e municípios brasileiros atendam o setor cultural no enfrentamento dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.
Este entendimento da lei, no entanto, não está sendo compartilhado pela Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas de São Paulo. Manifesto assinado pelo Fórum do Litoral, Interior e Grande São Paulo, constituído por artistas, produtores e trabalhadores da cultura de todo o Estado, informa que a Lei Aldir Blanc, de 2020, destinou ao Estado R$ 264 milhões, com os quais foram premiados e fomentados mais de quatro mil projetos e efetivados cerca de três mil auxílios emergenciais. Na implementação da Lei Paulo Gustavo, o governo de São Paulo prevê atender apenas 900 projetos, embora os repasses sejam superiores, da ordem de R$ 350 milhões.
Denuncia o manifesto que os editais da Lei Paulo Gustavo em São Paulo privilegiam grandes produções e propõem a concentração dos recursos, com uma média de R$ 369 mil por projeto. Na destinação dos recursos da Lei Aldir Blanc 1, essa média foi de R$ 37 mil.
Alessandro Azevedo, coordenador do escritório do Ministério da Cultura em São Paulo São Paulo, falou da necessidade de diálogo com a secretária Marília Marton para solucionar questões dos editais paulistas que ferem os princípios da Lei Paulo Gustavo, como a concentração de recursos, as exigências burocráticas, que limitam a participação de produtores de cultura locais e regionais, e a não destinação de 50% dos recursos para os municípios do interior do Estado.
Pedro Vasconcelos, diretor de Articulação e Governança da Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura, lembrou os empecilhos colocados pelo governo Bolsonaro à execução da Lei Paulo Gustavo, que atrasaram sua execução. Com a eleição do presidente Lula e com a reconstrução do Ministério da Cultura, um grande esforço foi feito para que a lei fosse rapidamente implementada e forma pactuada com estados e municípios. De acordo com Pedro Vasconcelos, foram inúmeras as reuniões realizadas com os fóruns de secretários estaduais e municipais para definir a regulamentação da lei.
Dessa forma, disse o representante do Minc, nenhum Estado pode desvirtuar o sentido da lei, seja por opção técnica, jurídica, política ou de qualquer outro caráter. E citou a existência de boas práticas na execução da Lei Paulo Gustavo, por exemplo, em Estados que destinaram uma parte dos recursos para apoiar setores da cultura já estruturados, mas que também necessitam de apoio para se reerguer, e outra parte para a distribuição equitativa nos territórios, para cidades do interior, para povos tradicionais, para quilombola, para jovens de periferia, para mulheres.
Diante do grande número de queixas que chegaram ao Ministério da Cultura, sobre a forma como Estados vêm lidando com a lei, o Comitê Gestor da Lei Paulo Gustavo soltou nesta quarta-feira, 20/9, um comunicado que foi lido por Pedro Vasconcelos, e que reforça “a necessidade de realização de escutas e consultas públicas prévias à realização dos editais, atendendo aos mecanismos de democratização, desconcentração territorial, busca ativa, estímulo à participação e ao protagonismo de grupos sociais minorizados e simplificação de procedimentos de inscrição”.
LEIA A ÍNTEGRA DO COMUNICADO CGLPG/MINC Nº 4/2023.
Danilo César, da Frente Ampla em Defesa Cultura & Economia Criativa SP, destacou a dedicação de gestores municipais e estaduais, servidores, técnicos, com os quais foi estabelecido um importante diálogo, no período recente, que culminou com a adesão voluntária de 5.600 entes federados à Lei Paulo Gustavo e ao Sistema Nacional de Cultura.
Rosi Marx, conselheira do Conselho Municipal de Política Cultural de Guarulhos e uma das coordenadoras do Comitê Paulo Gustavo do Estado de São Paulo, registrou a importância de trabalhadores e trabalhadoras da cultura terem sido recebidos, no último dia 12/9, pela bancada do PT na Assembleia Legislativa, e agradeceu a atenção dada à tramitação do PL 817/2023, que trata do Sistema Estadual de Cultura, e do PR 4/2022 que cria o Conselho Estadual Parlamentar de Acompanhamento de Políticas Culturais.
Foto: Alesp.
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