19/09/2023

Nunes afrouxa controle de São Paulo sobre a Sabesp e abre caminho para a privatização da empresa

 



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A privatização da Sabesp é um dos principais objetivos da administração do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos)

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (Foto: GOVSP)
 

Nunes afrouxa controle de São Paulo sobre a Sabesp e abre caminho para a privatização da empresa · Ouvir artigo
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247 - O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), discretamente assinou um documento que flexibiliza o controle municipal sobre a Sabesp na cidade, tornando mais fácil a privatização da empresa. Esse é um dos principais objetivos da administração do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).


O documento foi firmado por Nunes em 16 de agosto, durante um evento que não recebeu ampla divulgação, informa o UOL. O prefeito dirigiu-se ao Palácio dos Bandeirantes, onde assinou um acordo de adesão da capital à chamada Urae 1, uma das quatro Unidades Regionais de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário criadas em 2021 pelo ex-governador João Doria (sem partido). Essas unidades foram estabelecidas para se adequar ao novo marco regulatório do saneamento, visando regionalizar os serviços de água e esgoto.

Com a criação das Uraes, a gestão de saneamento não mais seria realizada individualmente entre a Sabesp e cada município, mas sim através de um conselho que reuniria representantes do estado e dos municípios envolvidos.


A adesão à Urae tem implicações favoráveis à privatização, uma vez que os contratos da Sabesp com as maiores cidades do estado incluem uma cláusula que possibilita o cancelamento dos contratos em caso de privatização. Agora, com todas as cidades abastecidas pela Sabesp reunidas em um único bloco por meio da Urae, Tarcísio pode aprovar no conselho da Urae um contrato único e de longo prazo, o que pode atrair investidores interessados na privatização.

Ocorre que o prazo para adesão às Uraes expirou em 2022 sem que a capital paulista tivesse aderido. Tarcísio tomou a medida de emitir outro decreto sem envolver a consulta pública. Esse novo documento foi publicado um dia antes da visita de Nunes e estendia o prazo por mais 6 meses para que as prefeituras se unissem às Uraes.

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