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Juristas analisaram os crimes potenciais cometidos pelo ex-presidente por meio da atuação do ajudante de ordens dele
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247 - Os episódios em que Mauro Cid está sob investigação no inquérito das milícias digitais preveem penas elevadas, em caso de condenação, que podem levar à prisão seus autores. Como ele negociou acordo de delação premiada, é natural que aponte quem estava acima dele e, nesse caso, só há uma pessoa, Bolsonaro. Portanto, o inquérito das milícias digitais, se transformado em processo, pode levar o ex-presidente à prisão.
A Folha de S. Paulo ouviu juristas sobre as penas previstas nos casos sob investigação.
Tramitando em sigilo no STF (Supremo Tribunal Federal) sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, o inquérito 4874, no qual ocorreu o acordo de delação, reúne a investigação sobre a venda de joias presenteadas por autoridades, suposta falsificação de cartão de vacina e as circunstâncias de minuta e diálogos de cunho golpista encontrados no celular de Cid.
Na decisão em que autorizou busca e apreensão contra diferentes agentes, entre eles, o pai de Mauro Cid, relacionada às joias presenteadas por autoridades internacionais ao ex-presidente, Moraes cita a investigação do crime de peculato, com pena de 2 a 12 anos de prisão, e ainda lavagem de dinheiro, que pode levar a punição de 3 a 10 anos de reclusão.
Para que fique configurado o crime de peculato é preciso que os presentes vendidos sejam entendidos como bens públicos, o que a defesa de Bolsonaro contesta. Além disso, uma eventual condenação do ex-presidente deve depender, por exemplo, da comprovação de que ele tenha ordenado as vendas ou que o esquema funcionava em seu benefício.
Rossana Leques, mestre em direito penal pela USP, diz que no caso do crime de lavagem de dinheiro não basta dizer que houve a venda do bem e o uso do dinheiro, sendo preciso comprovar que as operações feitas tinham a intenção de afastar a ligação dos valores obtidos de modo criminoso com a prática do crime em si.
Segundo a revista Veja, Cid teria dito em delação que entregou o dinheiro obtido da venda de dois relógios a Bolsonaro em mãos.
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