Uma bomba de efeito retardado do governo Bolsonaro pode aumentar o pagamento de ‘aluguéis’ da Petrobrás para transportar gás pelo Brasil e vai prejudicar os consumidores
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247 - A venda da TBG (Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil), idealizada pelo ex-ministro da Economia Paulo Guedes, está na agenda de privatizações do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). A empresa opera o gasoduto Bolívia-Brasil, que interliga os dois países, e traz gás natural boliviano para seis estados das regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul do Brasil.
Em 2019, o governo Bolsonaro privatizou a TAG (Transportadora Associada de Gás) para a francesa Engie. Em 2021, concluiu o restante da venda da NTS (Nova Transportadora do Sudeste), privatizada pelo governo Temer para o fundo canadense de investimento e pensão Brookfield – gigante global com aproximadamente US$ 850 bilhões em ativos sob gestão em negócios em mais de 30 países, segundo site oficial. Juntas, NTS e TAG dominam dois terços da malha nacional de gasodutos de transporte. As duas controladoras estrangeiras compraram os ativos com receita e lucros garantidos e risco zero. Ambas mantêm contratos legados com a Petrobrás, que é a mais relevante produtora do combustível e segue alugando os gasodutos que antes lhe pertenciam - via Transpetro - para despachar o gás ao mercado.
E a Petrobrás vem pagando caro por esse aluguel. Os contratos têm cláusulas conhecidas no mercado como ‘ship or pay’. Isso significa que a Petrobrás tem que pagar pelo uso inteiro da capacidade do gasoduto de transporte, mesmo sem usá-la de fato – na prática, a estatal vem carregando apenas uma fração do gás que poderia ser movimentado nesses gasodutos.
A operação das transportadoras é bilionária. Em 2022, a NTS registrou uma receita líquida de R$ 6,8 bilhões, com lucro líquido R$ 3,1 bilhões. Já a TAG obteve R$ 8,4 bilhões em receita líquida, com lucro líquido de R$ 2,2 bilhões. Somente em 2022, a Petrobrás repassou pelo menos R$ 14 bilhões às duas empresas para ter o direito de usar os gasodutos que ela mesmo vendeu.
Apesar de a Nova Lei do Gás (8.04.2021) prever uma revisão tarifária na malha de gasodutos, até agora somente a TBG submeteu-se a esse processo na ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil), o que resultou em uma redução de mais de 20% nas tarifas. Já as duas empresas controladas pelo capital estrangeiro ignoram a obrigação. Especialistas calculam que as tarifas de ambas já poderiam estar cerca de 35% mais baratas, já que o investimento brasileiro na construção dos ativos, entre 1990 e 2010, já foi em grande parte amortizado. As tarifas são reajustadas anualmente pelo Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M). Foram reajustes sucessivos de 23,14% (em 2020), 17,78% (em 2021) e 5,45% (em 2022).
E isso tem impacto direto e indireto para o consumidor. Esses gasodutos transportam um insumo fundamental para a indústria, a geração de energia elétrica, o setor automotivo (GNV) e para milhões de casas e apartamentos que usam gás para cozinhar.
Mesmo com a disposição do presidente da Petrobrás, Jean Paul Prates, de não prosseguir com a privatização da TBG, o mercado segue pressionando. Em declaração a jornalistas, o presidente da TAG, Gustavo Labanca, disse que a eventual suspensão da venda da TBG por parte da Petrobras seria uma “sinalização ruim” ao mercado.
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