Resumo da reunião do Conselho Municipal de Educação com o Departamento de Educação e Cultura de São Roque em 30 de agosto

** Desde de junho do presente ano, o CME se reúne com o DEC para apresentar demandas discutidas nas suas reuniões ordinárias.

1. Sobre o apoio psicológico e de assistência social: anunciado no contexto de aumento de violência nas escolas, o DEC informou que, por enquanto, está recorrendo aos profissionais da saúde, até contratar profissionais específicos para atuar nas escolas.

Sobre a mudança no procedimento de encaminhamento de estudantes aos profissionais da área de psicologia, a prefeitura irá verificar os motivos da alteração (agora exigem que seja primeiro encaminhado para a pediatria).

2. Orçamento para a realização do Fórum de Educação: indicou a data do dia 15 de dezembro, uma sexta-feira, para a realização do Fórum, com convocação de todos os docentes e com programação caracterizada, inicialmente, por palestras, tempo para o coffee-break e almoço, oficinas e plenária deliberativa do CME. Valor reservado inicialmente: R$ 25.000,00 (DEC irá verificar se houve alteração). Em janeiro de 2024, ocorrerá um novo encontro do Fórum de Educação.

3. Sobre a lei de 1/3: DEC irá conversar com a Comissão nos próximos dias. Integrantes do CME questionaram a demora, a falta de documentos, com destaque para a Minuta e o Impacto Financeiro. Perguntou-se também se o Impacto Financeiro entrou na discussão da LDO de 2024. O DEC não soube explicar.

Diante do que foi exposto pelo DEC, o CME assinalou, enfaticamente, a preocupação da Lei de 1/3 não sair, mais uma vez, do papel e os docentes serem prejudicados.

4. Sobre o CONAE: CME deve produzir Parecer sobre o currículo municipal.

5. DEC ficou de pagar a anuidade da Undime para a realização de encontros em São Roque.

6. Sobre o problema do transporte escolar: CME e DEC receberam reclamações de atendimento inadequado. Infelizmente não tem monitor no transporte terceirizado. DEC alega que a licitação passada não incluiu esse serviço. A prefeitura ainda não conseguiu fazer uma nova licitação.

CME sugeriu, em reuniões passadas, formação/capacitação de tratamento humanizado aos condutores do transporte escolar. Além disso, insistiu na necessidade de se contratar o/a monitor/a e que é inaceitável somente o/a motorista desenvolver todo o trabalho.

7. Sobre o Ensino Integral: DEC informou um aumento de turmas, com o direito a 159 vagas custeadas pelo Governo Federal.

Att., CME São Roque

** Material encaminhado por integrantes do CME-SR.