EDUCAÇÃO | Instrução Normativa publicada pela Secretaria Municipal de Educação provoca mudanças na Educação Integral às vésperas do feriado
-A Instrução normativa nº 24, de 04 de setembro de 2023, publicada na última semana, amplia a abrangência do Programa “São Paulo Integral - SPI”, com mudanças significativas para a educação infantil e o ciclo de alfabetização.
Sem discussão com a nossa Rede de Ensino, a Secretaria determina que as Diretorias Regionais de Educação devem garantir a participação de 50% das turmas dos 1º anos do ensino fundamental no Programa, além da ampliação para 8 horas no atendimento da Educação Infantil.
O Sindsep se posiciona com preocupação e de forma crítica às mudanças, pois a alteração deveria ter sido debatida amplamente com a comunidade escolar, considerando prioritariamente as condições estruturais e de atendimento, o quadro de funcionários e o Projeto Político Pedagógico das Escolas e, no caso da Educação Infantil, um estudo rigoroso da demanda.
Com uma publicação às vésperas do feriado da independência, com prazo insuficiente para o debate nas unidades educacionais e uma adesão que deve acontecer até as 12h00 do dia 13 de setembro, a Secretaria Municipal de Educação - SME desconsidera o tempo para a discussão nos Conselhos de Escola, que devem deliberar sobre as condições concretas de cada unidade para a participação no Programa. Sem dúvida uma medida feita a “toque de caixa”.
É uma mudança considerável e, por isso questionamos o curto prazo para definição e quais critérios serão utilizados pelas DREs para a definição das unidades que terão, em 2024, os 1º anos no SPI.
Reafirmando nossa preocupação em relação a esta Instrução normativa. Solicitamos por ofício, a abertura imediata de diálogo, com a suspensão temporária dos efeitos do comunicado.
O Sindsep se somará as entidades de defesa da educação, no combate a visão equivocada da Educação Integral.
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